O pastor Silas Malafaia publicou um vídeo pedindo ao presidente Jair Bolsonaro que convoque as Forças Armadas para a restauração da lei e da ordem no país, diante das decisões autoritárias de governadores e prefeitos.
“Convoque as Forças Armadas para estabelecer a lei e a ordem. Vamos à Constituição. De primeira mão: não estamos aqui pedindo golpe militar, nem ditadura militar, nem fechamento de Congresso ou de STF”, esclareceu o pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC).
Em seguida, Malafaia indicou o motivo de seu pedido a Bolsonaro: “Só o presidente da República tem autoridade para convocar estado de sítio ou de defesa, com aprovação do Congresso Nacional. Estamos vendo governadores e prefeitos decretarem estado de sítio, toque de recolher, multa para quem está andando fora do horário […] comércio fechado. Eles não têm autoridade constitucional para decretarem isso”, desabafou.
“O direito do povo brasileiro está sendo solapado. Artigo V da Constituição, que é cláusula pétrea: pode mudar a Constituição, mas esse artigo não muda. Inciso XIII: ‘É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão’. [Vimos cenas de] um trabalhador enjaulado por que estava com a loja aberta. Isso choca”, afirmou o pastor, citando um caso como exemplo.
“Inciso XV. ‘É livre a locomoção em território nacional em tempo de paz’. Estamos em tempo de paz, e não de guerra. É livre o brasileiro ir e vir a hora que quiser. Inciso II desse artigo: ‘Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei’. Decreto não é lei, é norma prevista no ordenamento jurídico. Decreto não é maior que a Constituição”, esbravejou Malafaia.
Recado
A iniciativa do pastor, visto como um dos principais aliados e conselheiros do presidente, é um capítulo inédito na crise política decorrente da pandemia do novo coronavírus. Bolsonaro goza do apoio do bloco de parlamentares definido como “centrão”, incluindo aí a bancada evangélica.
Silas Malafaia citou ainda o artigo 142 da Constituição Federal, que concede às Forças Armadas o status de “instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
“O presidente tem autoridade de convocar as Forças Armadas para garantia da lei e da ordem. O governo federal enviou bilhões e bilhões aos governos de estados e prefeituras. O que é que esses caras fizeram com o dinheiro? Cadê os hospitais de campanha que eles desativaram? E outra: por quê Covas, Doria e outros governadores e prefeitos não voltam, agora, a fazer hospitais de campanha? Vai esperar o epicentro de covid para tentar fazer hospital e depois não valer nada?”, questionou o líder evangélico.
