O segundo dia de julgamento da ADO 26, que visa equiparar a homofobia ao crime de racismo, contou com manifestações contundentes de simpatia ao progressismo do ministro Celso de Mello, relator da ação proposta pelo PPS. Em seu voto, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF) de uma tacada só, defendeu a ideologia de gênero e debochou da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, pastora Damares Alves.
Mello reproduziu um conceito que serviu para construir o que atualmente se chama ideologia de gênero, afirmando que “não se nasce mulher, torna-se mulher”. A frase do ministro, sinalizou desde o início, seu voto alinhado com o pedido da ação em julgamento.
Uma das principais queixas dos que se opõem à ADO 26 é que a pregação cristã contra a prática da homossexualidade poderá ser censurada, já que a mensagem bíblica a define como um pecado e reprova uniões entre pessoas do mesmo sexo. Além do fato de que o papel do Poder Judiciário não é criar leis, mas fazê-las serem cumpridas.
Em seguida, o ministro Celso de Mello fez uma defesa mais enfática da ideologia de gênero, classificando-a como algo necessário para a sociedade: “Reconhecimento da identidade de gênero pelo Estado é de vital importância para reconhecimento dos direitos humanos das pessoas transgêneros”, disse.
O tom, semelhante ao de um militante progressista, subiria um tom quando o ministro fez uma referência aos grupos que se opõem a esses conceitos:
“Determinados grupos políticos e sociais, inclusive confessionais, motivados por profundo preconceito vêm estimulando o desprezo, promovendo o repúdio e disseminando o ódio contra a comunidade LGBT. Esses grupos estão buscando embaraçar, quando não impedir, o debate público em torno da transexualidade e homossexualidade por meio da arbitrária desqualificação dos estudos e da inconcebível negação da consciência de gênero, reduzindo-os à condição subalterna de mera teoria social”, afirmou Celso de Mello, expressando desprezo pelas convicções que não foram dobradas pela propaganda midiática em defesa do progressismo.
Como não bastasse, o ministro se prestou a uma “lacração” para expressar sua simpatia à ideologia de gênero, debochando da declaração de Damares Alves:
“Essa visão de mundo, fundada na ideia artificialmente construída de que as diferenças biológicas entre o homem e a mulher devem determinar os seus papéis sociais – meninos vestem azul e meninas vestem rosa – essa concepção de mundo impõe, notadamente em face dos integrantes da comunidade LGBT, uma inaceitável restrição às suas liberdades fundamentais, submetendo tais pessoas a um padrão existencial heteronormativo incompatível com a diversidade e o pluralismo que caracterizam uma sociedade democrática”, atacou, sem citar nominalmente a ministra.
Por fim, o relator da ADO 26 deixou margem, em seu voto, para uma interpretação ainda mais perturbadora: a de que a liberdade religiosa está abaixo, em conceito, da agenda progressista pregada sob a fachada dos Direitos Humanos: “Versões tóxicas da masculinidade e feminilidade acabam gerando agressões a quem ousa delas se distanciar no seu exercício de direito fundamental e humano ao livre desenvolvimento da personalidade, sob o espantalho moral criado por fundamentalistas religiosos e reacionários morais com referência à chamada ideologia de gênero”, disse.
Os ataques de Celso de Mello à firme convicção religiosa foram comentados pelo sociólogo Thiago Cortês no Facebook, que definiu o posicionamento do ministro como um sinal: “Em seu voto pela criminalização da homofobia, Celso de Mello afirmou, com todas as letras, que certos grupos confessionais ‘motivados por profundo preconceito veem estimulando o ódio contra a comunidade LGBT’. Não há dúvidas: o alvo no STF hoje é a liberdade religiosa”.