Indicado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2021, o ministro e pastor evangélico André Mendonça tomou uma decisão que gerou críticas nas redes sociais, após ele votar em favor da soltura do ex-governador Sérgio Cabral.
Cabral foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no contexto de fraudes
ocorridas durante a execução do contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), celebrado entre a Petrobras S/A e o Consórcio Terraplanagem Comperj, integrado pela construtora Andrade Gutierrez.
Por causa disso, ele foi condenado em 23 ações penais na Justiça Federal, com penas que chegam a mais de 425 anos de prisão. A sua detenção foi autorizada em 2016 pelo então juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, no âmbito da vara federal de Curitiba, no Paraná.
A defesa de Cabral, contudo, ingressou com mais um pedido de habeas corpus questionando o fato da sua prisão, que é cautelar, já durar seis anos. Neste sentido, Mendonça considerou que a detenção do ex-governador nessas circunstâncias seria irregular.
“O que há, a essa altura, é a presunção de que o agravante seguirá a cometer crimes, o que não é admitido pela jurisprudência desta Corte como fundamento para a decretação da custódia cautelar”, diz Mendonça em seu voto.
“Não se mostra razoável a manutenção da prisão, por tempo indeterminado, resultando em verdadeiro cumprimento antecipado da pena, em desrespeito ao que decidido pelo Plenário desta Corte nas Ações Diretas de Constitucionalidade nº 43/DF, nº 44/DF e nº 54/DF”, acrescenta o pastor.
O ministro Edon Fachin, contudo, relator da Lava Jato no STF, defendeu a manutenção da prisão de Cabral, argumentando que “o fato de terem passados mais de 5 (cinco) anos desde a decretação da prisão preventiva não importa, por si só, a revogação dessa medida mais gravosa, pois ainda se encontra demonstrada a sua necessidade”, segundo o magistrado, tendo em vista os riscos envolvidos na libertação do ex-governador.
Críticas
Por meio das redes sociais, o pastor Mendonça foi criticado por seu voto. Internautas lembraram que se ele tivesse votado contra a soltura de Cabral, a 5° Turma do STF, composta por cinco ministros, não teria formado maioria pela libertação do ex-governador, que obteve 3 votos favoráveis, contra 2.
“Então me dê argumentos fortes que justifiquem todas as decisões do André Mendonça. A realidade é o que se vê, sente e o que se pega. Soltar um bandido condenado por 400 anos? Isso é verdade ou mentira? Se ele está sob ameaça dos outros Ministros, NÃO SEJA COVARDE! DENUNCIE”, criticou um internauta.
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