Viralizou nas redes sociais um vídeo em que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, confronta o entendimento dos colegas da Corte, ministros Luiz Roberto Barroso e Gilmar Mendes, durante o julgamento que trata da descriminalização do consumo de maconha no Brasil.
A discussão entre os magistrados foi justamente quanto ao objetivo do julgamento. Isso, porque, no entendimento de Barroso, que preside o STF, bem como do decano Gilmar Mendes, a ação em questão não trata da descriminalização da maconha, mas sim da tipificação do tráfico e consumo da droga.
Conforme o GospelMais noticiou na quarta-feira, o presidente do STF argumentou: “Está em discussão que, após a despenalização aprovada no Congresso Nacional, o porte da maconha para o uso pessoal deve ser tratado como crime ou como ilícito a ser desestimulado com sanções administrativas? Não se trata, portanto, de legalização”.
Em seu voto, André Mendonça, que além de jurista e ministro é pastor da Igreja Presbiteriana, disse que o julgamento em questão, na prática, implica na descriminalização do consumo da maconha. “Não sejamos inocentes”, disse ele ao rebater os colegas de toga.
O pastor reconheceu que é possível haver uma diferenciação entre usuário e traficante, mas manteve o entendimento de que mesmo em pequenas quantidades, o consumo da droga deve continuar sendo considerado crime e, portanto, criminalizado, e não apenas tratado como um ilícito.
“Mantém-se o crime. Esse é meu voto. Para considerar usuário, 10 gramas é admissível. Essa quantidade dá para fazer 34 cigarros . Se o sujeito sai de casa com 34 papeletes de maconha vai fumar maconha bastante durante o dia, mas considero razoável que não seja considerado traficante. Já 25 gramas, são 86 papeletes”, disse Mendonça.
O pastor lembrou ainda que o consumo da droga não se trata de um assunto privado, já que as suas consequências afetam toda a sociedade, por exemplo, no âmbito da saúde e segurança públicas, acarretando problemas como o “aumento de suicídio, aumento de acidentes”. Assista:
Durante a discussão sobre porte de maconha, os ministros do STF entraram em desacordo sobre o uso do termo ‘descriminalização’ pela corte. Para Gilmar Mendes e Roberto Barroso, a palavra pode gerar um desentendimento no debate, e preferem evitá-la. Já André Mendonça afirma que,… pic.twitter.com/z42Xcjvnft
— Folha de S.Paulo (@folha) March 6, 2024
