Conforme o noticiado pelo GospelMais, uma proposta polêmica do Governo Lula que envolve o SUS e terreiros, através do Conselho Nacional de Saúde, continua chamando atenção de lideranças religiosas e também juristas como Rodrigo Pedroso, membro do centro de estudos de direito natural José Pedro Galvão de Souza.
Se trata de um trecho da Resolução 715 aprovada em julho passado. Nele, o governo propõe reconhecer “as manifestações da cultura popular dos povos tradicionais de matriz africana e as Unidades Territoriais Tradicionais de Matriz Africana (terreiros, terreiras, barracões, casas de religião, etc.)”, diz o texto, que continua:
“…como equipamentos promotores de saúde e cura complementares do SUS, no processo de promoção da saúde e 1ª porta de entrada para os que mais precisavam e de espaço de cura para o desequilíbrio mental, psíquico, social…”.
Segundo Pedroso, além de não existir previsão legal que sustente a ideia de conceito de “equipamento promotor de saúde e cura complementar do SUS”, a proposta viola a separação entre Estado e religião, causando “confusão” entre o que é fruto da ciência e das crenças.
O jurista argumenta também que o texto privilegia apenas um segmento religioso, já que “apenas as religiões de matriz africana, como eles dizem”, são retratadas pela proposta como supostos equipamentos “complementares do SUS”, e não as religiões em geral.
Divisionismo
Além disso, o jurista explica que a proposta do governo é “muito perigosa” porque, na prática, ao se referir aos “povos tradicionais de matriz africana”, acaba endossando uma visão divisionista quanto ao ideal de Nação, algo que já virou motivo de guerra civil em outras regiões do planeta.
“A Constituição brasileira quando usa a palavra povo, se refere, antes de mais nada, ao povo brasileiro, que é o titular da soberania nacional. Eu vejo aqui um discurso meio divisionista, como se o Brasil abrigasse diversos povos, e me parece uma tentativa de separar brasileiros entre si”, disse ele ao Guiame.
Pedroso lembra que entre os conceitos do SUS está a universalização, pois remete a um serviço público que deve “abranger universalmente todos os brasileiros”, o que significa os seguidores de outras religiões.
“Não se pode estabelecer categorias de povos diferentes dentro do mesmo país, até porque, essa é uma estratégia muito perigosa. Existem países que passaram por guerras civis justamente porque as pessoas não se consideravam o mesmo povo”, diz ele. Saiba mais, abaixo:
Jurista critica Resolução da Saúde que trata terreiros como ‘complementares do SUS’
