PLC 3/2013: Projeto que autoriza o aborto passa “despercebido” por parlamentares e é aprovado por unanimidade na Câmara

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Na última quarta feira (04) foi aprovado no Senado o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 3/2013, que permite a realização de abortos em hospitais públicos. De autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), o projeto atende ao pedido de movimentos feministas e foi apresentado no início do ano. Câmara e Senado aprovaram de forma unânime o projeto.

Porém, apesar da votação unânime, deputados federais das frentes evangélica, católica e da família se uniram agora para pedir o veto do projeto pela presidente Dilma Rousseff, afirmando que o parágrafo do projeto que permite o aborto passou despercebido por não ser explicito quanto ao tema.

Tendo como tema central o “atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual”, o projeto prevê em seu artigo 3º a obrigatoriedade da “profilaxia da gravidez” – o que, no jargão médico, significa tratamento para evitar algo ou uma doença, e nesse caso permitiria a prática do aborto.

A lei classifica ainda a violência sexual como “qualquer forma de atividade sexual não consentida” o que, segundo os opositores do projeto faz com que a violência sexual não necessite ser configurada por uma agressão comprovável em um exame de corpo de delito, ou seja, “bastaria a afirmação da vítima de que ela não consentiu na relação sexual para que ela seja considerada, para efeitos legais, vítima de violência e, se ela estiver grávida, possa exigir um aborto”, como explicou o ativista pró-vida Alberto Monteiro.


A decisão pelo pedido de veto foi tomada durante audiência na Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na tarde desta quarta-feira (10), que discutiu a violação de direitos humanos do nascituro.

De acordo com Feliciano, a supressão da palavra ‘aborto’ no projeto acabou confundindo os parlamentares, inclusive os deputados de bancadas religiosas, pelos quais o projeto passou sem nenhum questionamento.

– Nessa Casa, usa-se muito a palavra-chave. E esse projeto não traz o nome aborto. Aí que nos pegaram. Eles foram muito sagazes – justificou o deputado.

O deputado Paulo Freire (PR-SP), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, afirma que a intenção dos parlamentares é pressionar a presidente Dilma a vetar o projeto, que recebeu aprovação forma unânime na Câmara e no Senado.

A audiência contou também com a participação do padre e mestre em direito Paulo Ricardo de Azevedo Júnior, que pediu habilidade dos políticos para conseguir da presidente o veto ao projeto.

– Acredito que o veto parcial não pode existir, pois não há como excluir dois artigos. A lei não se sustentaria. Espero que os senhores usem a arte política e negociem com a presidente, pedindo que ela vete, mas oferecendo a ela que o Congresso se comprometeria a votar uma outra lei – argumentou o sacerdote católico.

Assista à declaração de Marco Feliciano sobre a resolução:

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Por Dan Martins, para o Gospel+


39 COMENTÁRIOS

  1. Eu não vou mentir, não sou um homem hipócrita, sou totalmente a favor do aborto, a mulher que tem que decidir o que deve ou não fazer com o seu corpo, afinal, o útero é dela.

    Ser contra o aborto é como dar murros em ponta de faca, porque sendo contra ele ou não, ele é feito, só que de forma clandestina.

    • Discordo da sua opinião pois ningém tem o poder de fazer oque que quizerr com o o seu corpo, isto esta na constituição, e quanto aos fetos femininos que não poderam deliberar sobre o seu próprio corpo?. Tirando os casos de gravidez em um ato de estrupo, toda as demais gravidez são a consequência natural da relação sexual, ou será que ainda há pessoas que desconhecem o resultado de uma relação sexual? creio que não, então alegar que a gravidez é indesejada é pura balela.

      • A pessoa faz o que quiser sim com o seu corpo, aborto é um direito da mulher e questão de saúde pública, e não cabe a religião meter a colher.

        Esse blá, blá, blá que de vocês são a favor da vida, comigo não cola! Depois que a criança nasce e é jogada as tralhas, vocês estão pouco se lixando para elas, e nem se quer querem saber que elas existem.

        Então chega de hipocrisia e falso moralismo, legalização do aborto, já!

        • Afonso, Gerla, Leandro Torreal respondam a questão: Que dia voces vãos morrer ou desencarnar ou “bater com as dez”???? Vocês sabem???? Tenho certeza que não sabem. Então me respondam a vida é sua???? O corpo é seu???
          Põem o cerebro pra funcionar antes de opinar sobre algo que vocês acham que conhecem, e olha que não precisa ser nenhum genio pra entender que se voces não sabem a hora de sua morte, significa que a vida não é sua ok, é emprestada, dada pra voces viverem até o dia que Quem a deu resolva pegar devolta e ai voces vão ter que dar conta sim do que fizeram com a vida : a sua e a dos outros. O mesmo acontece com o seu corpo, será que ele é seu ou foi cedido por um tempo pra ser usado?
          Pensem nisso!!! E olha que não estou e nem quero falar de religião.

        • Claro então pq não legalizam o assassinato da criança recém nascida, mais do modo como se faz o aborto, arrancando as perninhas, depois os braços, o corpo e por ultimo esmagando a cabeça dela….quem liga se ela vai lutar pela vida ou não, os pais tiveram a criança mais acharam ela muito irritante e não querem mais ter……Amigo conversa de religioso??, a maioria dos estudos científicos afirma que a vida começa na fecundação… então isso seria ASSASSINATO sim, antes de ter engravidado que pensasse e tomasse precauções, hoje em dia tem vários métodos para se evitar a gravides desde de pilulas, camisinhas e etc…. Ela tem que ter o direito sobre o corpo dela desde que não afete a vida de outro ser que mora dentro dela, fazer o que né é a evolução que deu o útero para que as mulheres unica e exclusivamente procriassem…..” Cada dia eu me preocupo para onde esse mundo está indo se dizendo de evoluído” pq não autorizam a bandidagem o assassinato como algo legitimo já, há esqueci isso não gera $$$$$ para o grande sistema em que vivemos….

          • Filipe, o corpo é da mulher e não do estado, goste ou não, o aborto será legalizado mais cedo ou mais tarde. Já que a criança é um ser independente como você mesmo diz, pede então para ela rasgar a barriga e sair sozinha, ué.

            Engraçado que os que são contra o aborto, não levantam a bunda da cadeia para adotar uma criança ou perguntar se ela mesma que será abortada, precisa de alguma coisa.

  2. O ABORTO E PROIBIDO E assassinato e não tem conversa quem o comete e tao assassino como o assaltante que mata não venha com essa conversa fiada E ASSASSINATO E ASSASSINO E PRONTO um assaltante que mata ainda e menos assassino do que quem comete um aborto por não dar chance a vida, tem muitos ai então pergunta para você mesmo se gostaria que sua mae o tivesse abortado infeliz

    • Assassinato é deixar uma criança no mundo passar fome, levante a sua bunda e vai cuidar de uma criança, enquanto você está aqui bancando o ridículo salvador da pátria, milhões de abortos estão sendo feito por ano e vários por dia.

  3. Para muitos que ja sairam do ventre materno e estão inseridos na sociedade é fácil aprovar leis contra aqueles que ainda estão por nascer, gostaria de saber qual seria a reação de todos que aprovam o aborto, se fosse aprovada uma lei para eliminá-los da sociedade, certamente recorreriam ao mais alto tribunal para defender o direito de viver, basta o sujeito ter uma dor de barriga que logo ele corre para um hospital pois vela pela sua vida.

    • Isso é óbvio. E a diferença é básica: até certo período, o feto não sente dor. Diferente de mim e de você, que já sentimos dor. E para complementar, leia o Cód. Civil.

  4. Me desculpe da palavra mas fundamentalista e a sua bunda infeliz estamos falando da vida seu animal cade sua racionalidade você não e um ser humano não, esses deputados que votaram esta lei iram pagar muito caro nos quintos dos infernos são uns desgraçados infelizes, que não presam a vida estes e quem são os fundamentalista seu vegetal este pt vao pagar caro nas próximas eleições se esta presidenta não vetar esta maldição para o brasil com certeza nunca mais ela sera eleita para nada–E TENHO DITO

  5. Aproveitando o espaço….mais uma vez o Gnoticias não publicou absolutamente nada sobre o plano diabólico do aborto, mas priorizou mátérias conflitantes. A matéria importante é sempre deixada de lado.

    ++++++++++++++++++++++++++++++++++

    O Congresso brasileiro aprovou na última semana um projeto de lei que pode levar à morte centenas de crianças nos próximos anos. O Brasil está a um passo da legalização do aborto e só depende de você a aprovação ou não deste projeto. Para que entre em vigor, a presidente Dilma deverá sancioná-lo. Por isso, urge a sua manifestação de forma contundente para que o chefe desta nação vete todos os artigos desta infame artimanha que põe em risco o direito mais elementar do ser humano: a vida. O país está diante de uma escolha: bênção ou maldição! Não se esqueçam, o sangue dessas crianças irá clamar a Deus desde a terra como clamou o sangue de Abel (Gn 4, 10).

    É hora da ação. Não é possível esperar mais nem um minuto sequer. Entre em contato o mais rápido possível com todas as lideranças que defendem a vida no congresso. Cobrem uma atitude. Lotem as caixas de e-mail dos jornalistas, políticos e sobretudo, da presidência, exigindo o total repúdio do PL 03/2013. Pela vida, procura-se combatentes!

    Escrevam para os endreços abaixo o texto pronto:

    gabinetepessoal @ presidencia.gov.br,
    gabinetesg @ presidencia.gov.br,
    vanessa.faria @ presidencia.gov.br,
    casacivil @ presidencia.gov.br,
    carlos.carboni @ presidencia.gov.br,
    gabinetecasacivil @ presidencia.gov.br,
    tassiana.carvalho @ presidencia.gov.br,
    beto.vasconcelos @ presidencia.gov.br

    Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff

    Pedimos que vossa excelência, cumpra com sua palavra nas eleições, quando
    disse que não era a favor do aborto. Levando em conta que a maioria dos
    brasileiros não é a favor do ABORTO, faça valer a opinião do povo deste país, por favor
    pedimos que NÃO SANCIONE este projeto (PL 03/2013) que legaliza o
    aborto no Brasil.

    Caso aconteça vamos unir cristãos católicos, evangélicos e demais segmentos religiosos num movimento gigantesco pelo país.

    O Brasil agradece!”

    • Afonso,

      agredir pelo teclado é fácil, digno dos covardes assim como acabei afirmar,, se a carapuça serviu lamento muito.

      +++

      Você não me conhece, portanto não prejulgue.

      Quando você morrer os seus parentes poderão deixar O SEU CORPO lá na maca do hospital pra que você decida o que fazer.

      • Olha, Mauro você só tem direitos e deveres a partir do momento que respira, segundo o lindo CC, e em algumas circunstâncias, só faz uso deles assistido. Antes disso, você, eu, todos, somos meras expectativas de vida.Não temos vontade e há apenas algumas garantias básicas aos nossos direitos, porque, afinal, você quem sabe um dia vai ser um indivíduo. Fetos e mortos estão submetidos, grande parte das vezes, às vontades alheias. É a lei. E quem faz a lei dos homens são os HOMENS. Olha que legal!!!! Não é Deus, Jeová, Maria, os Anjos, os Espíritos ou Iemanjá. Seus redutos são os livros religiosos. Se os “cristãos” não se metessem em assuntos nos quais são totalmente ignorantes muito menos desgraças ocorreriam no mundo. E mais: o argumento que mais usam é que o feto é outra vida, sobre a qual não cabe o controle de outrem, a mãe. Não cabe o controle de vocês, e especialmente você – Mauro, no útero e nos fetos alheios. No dia que você engravidar, você tem seu filho. Enquanto isso não acontecer, não se meta na vida dos outros.

  6. resultado o pt é articulado e só coloca projetos em votação depois de garantir a compra do silencio das bancadas evangélicas…bando de parasitas com cunho cristão e não venham defender o infeliciano o pior de todos fez cortina de fumaça para que jose jesuino e joão voltarem pela porta da frente da camara federal e ficarem na comissão mais importante da casa, raça de viboras…nunca estão presentes assim foi quando colocaram os gays na mesma lei do racismo do assassinato assistido eutanasia do assassinato de indefeso anencefalos da união estavel de gays e com direito a previdencia e adoção enfim são parias do evangelho

  7. ABORTO É CRIME

    É lamentável a alienação mental e a dureza de coração, que muitos demonstram em relação a vida alheia, demonstração de uma BRUTAL INSENSIBILIDADE PELA VIDA. essas pessoas são verdadeiros canais para a divulgação da maldades e perversidades orquestradas pelo DIABO. Não sabem eles que no Ato da fecundação (espermatozoide + Óvulo), a vida já se faz presente, o restante do processo é somente a formação. POR ISSO O ABORTO É CRIME, O ATO SEXUAL TEM CONSEQUÊNCIAS, por isso não deve ser praticado aleatoriamente. aborto somente em casos extremos com risco de vida, pois a vida em formação não culpa alguma pelos atos praticados pelo homem e pela mulher, e como não teem como se defenderem precisam de pessoas sensíveis à vida, que temam à DEUS, para lhes assegurar o direito de nascerem e também como nós, cumprirem sua missão na terra.

    • Crime, o cara-lho! Cala a sua boca seu crente insuportável, e deixe o útero das mulheres em paz.

      Vai adotar e sustentar uma criança, quem sabe assim você adquire o direito de criticar alguma coisa.

  8. Boa tarde a todos nesses casos venho mostrar que votar em evangelicos nao muda em nada o sistema e corrupto engana-se o homem que pessa que pode fazer alguma coisa

    • Se já está complicado com os irmãos no congresso , imagina se não tivesse eles lá, já teriam aprovado o PL122 e todos seriam proibidos de pregarem o evangelho, sob a acusação de Homofobia e pegar até 5 anos de cadeia !!! Acorda Renato!!!

        • Afonso Ignorante, tem uma diferença muito grande entre laicidade e laicismo, o que vale no Brasil é a laicidade e não o laicismo, tem muita gente apoiando idéias laicistas sem saber, o laicismo é a ausência de religião e a laicidade é a neutralidade, a tolerância, porque se o Brasil fosse laicista teriam que tirar os crucifixos das repartições públicas, mudar os nomes de Estados como São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo, acabar com os feriados como paixão de Cristo e Natal, a religião faz parte da cultura de um povo e é a base dos valores éticos e morais, pensem nisto não se deixem manipular pelos maus intencionados humanistas, Anti-Deus, Anti-Cristo e Cristofóbicos, se você não tem argumentos, não me venha com seus preconceitos sem fundamentos !!!!

  9. Boa Tarde a todos o problema e que ainda tem pessoas que dizem vamos votar no irmao pra ele barrar projetos contra mas o problema que o sistema e sujo nao e pra crente se envolver nesso negocio e sim pregar o evangelho que e o nosso papel

  10. os deputados evangélico e aqueles que são contra o aborto deixaram passar esse projeto é porque estudaram na mesma escola que estudou tiririca e o tiririca se saiu melhor do que ele..oxente gente..bixim.

    • Tá nervosinha poque mocinha? Ela falou a mais pura verdade, quem tem que decidir sobre aborto é a saúde pública e não os cristãos hipócritas e falsos moralistas.

      Tá com medinho do aborto porque? Porque se o aborto for aprovado, o número de crenteloídes fundamentalistas vai diminuar?

      Chora criança! O Aborto vai ser legalizado e você vai dançar!

  11. O estado amigo tem que prezar pela vida de todos as pessoas, e na categoria de pessoas incluem os fetos que nem nasceram, isso é direitos humanos e comprovado como disse pela maioria dos cientistas, quer dizer quando é estudos científicos que vão contra a agenda esquerdopata vcs não concordam?….e insistem em dizer ao contrário…..se for nessa linha de pensamento sua eu posso fazer o que eu quiser e o estado não pode me impedir….. Depois falam que religiosos e conservadores são hipócritas, quanta hipocrisia sem fundamento cientifico e ainda dizem que lutam por direitos humanos.

  12. De acordo com Feliciano, a supressão da palavra ‘aborto’ no projeto acabou confundindo os parlamentares, inclusive os deputados de bancadas religiosas, pelos quais o projeto passou sem nenhum questionamento.
    Isso só reforça a tese de que nossos parlamentares não estudam as leis antes de votarem, pois nos meandros da escrita algo sim dizia sobre o aborto.
    Porque não investem em leis mais severas para os estrupadores e violentadores de mulheres?
    No caso da lei proposta, se uma mulher encher a cara de bebida alcoolica e se engravidar poderá pedir ao judiciario que libere um aborto pago por todos os contribuintes, mesmo o que são contra o aborto.
    Acorda Gigante da galinha dos ovos de ouro.
    Em casos de estrupo gerados por violência, porque existem vários tipos, aí sim a lei tem que defender a pessoa agredida, com a prisão do agressor e cuidados com a saúde da agredida.

  13. Aí os covardes dizem:”vamos legalizar o aborto já que mesmo sem ser legalizado ele acontece clandestinamente” então teremos que legalizar todos os outros crimes pois estes também acontecem todos os dias e não são legais

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