Juiz Sérgio Moro sentencia Eduardo Cunha a mais de 15 anos de prisão por receber propinas

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Eduardo Cunha (PMDB) foi condenado a mais de 15 anos de prisão, pelo juiz Sérgio Moro, em um dos processos ao qual responde.

O ex-deputado federal, integrante da bancada evangélica, chegou a ser um dos mais influentes homens na política nacional, e ocupou o segundo posto na linha sucessória da presidência da República, como presidente da Câmara dos Deputados.

A condenação de Cunha aconteceu na última quinta-feira, 30 de março, a 15 anos e 4 meses de reclusão. Essa é sua primeira condenação na Operação Lava-Jato, e a sentença se refere ao crime de recebimento de propina em um contrato da Petrobras para exploração de petróleo em Benin, África.

O processo caminhava no Supremo Tribunal Federal, mas desde que Cunha foi cassado, os trâmites foram enviados para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná, onde Moro é juiz titular.


“O condenado recebeu vantagem indevida no exercício do mandato de deputado federal, em 2011. A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes”, frisou o juiz.

“Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”, contextualizou Sérgio Moro, explicando o motivo de a pena ser tão alta.

Os advogados de defesa de Cunha recorrerão ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), de acordo com informações do portal G1.

“Causa perplexidade a velocidade com que a sentença foi proferida, o que nos leva a duas conclusões: a peça da defesa, para o juiz, foi mera formalidade, eis que, muito provavelmente sua excelência já tinha, no mínimo, uma minuta de decisão elaborada”, queixaram-se os advogados.

A defesa de Cunha afirmou que tal gesto “é lamentável e demonstra a forma parcial que aquele juízo julgou a causa”.

Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016. Na sentença, o juiz Sérgio Moro determinou que ele deve continuar preso durante a fase de recursos do processo, sob a alegação de que, mesmo na cadeia, Cunha tentou chantagear e ameaçar testemunhas, incluindo o presidente da República, Michel Temer.

Teori Zavascki

Nas considerações da sentença, Sérgio Moro dedicou o julgamento ao ex-ministro do STF, Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano em um acidente de avião.

“A presente sentença e a prisão consequente de Eduardo Cosentino da Cunha constituem apenas mais uma etapa de um trabalho que foi iniciado e conduzido pelo eminente ministro Teori Zavascki […] Por essa decisão e por outras, o legado de independência e de seriedade do ministro Teori Zavascki não será esquecido”, afirmou.

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