Está prevista para a manhã desta quarta-feira (7), às 10h, a votação na Comissão dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) que cria o Estatuto do Nascituro, medida essa que visa aumentar as garantais do embrião humano ainda no útero materno.
Na prática, trata-se de uma medida que apesar de não alterar a legislação atual vigente sobre o aborto, confere ao embrião o status de indivíduo, reforçando a noção de que a vida humana começa, de fato, desde a concepção.
Além disso, o Estatuto do Nascituro também confere um olhar humanizado sobre a vida do bebê intrauterino, incentivando ainda políticas públicas para que as mulheres que não desejam o bebê já no útero, por exemplo, em decorrência de um estupro, possam considerar a opção de encaminhá-lo para adoção.
Corrida contra o tempo
O Estatuto do Nascituro prevê a qualificação do aborto ilegal como crime hediondo. De autoria dos deputados Luiz Bassuma (Avante-PR) e Miguel Martini (sem partido-ES), o texto foi posto na pauta de votação da CDM nesta quarta em caráter de urgência.
Isso porque, o objetivo é faze com que o PL, uma vez aprovado, chegue ainda este mês nas mãos do presidente Jair Bolsonaro (PL), a fim de que ele possa sancioná-lo antes de deixar o governo nas mãos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já se manifestou em favor do aborto.
Cientes disso, deputadas apoiadoras da agenda feminista, como Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Vivi Reis (PSOL-PA), Áurea Carolina (PSOL-MG) e Erika Kokay (PT-DF), conseguiram atrasar a votação do Estatuto do Nascituro no último dia 30.
O PL que tramita no Congresso desde 2007 e torna crime “causar culposamente a morte de um embrião ou feto, fazer publicamente apologia do aborto ou de quem o praticou ou incitar publicamente a sua prática e induzir mulher grávida a praticar aborto ou oferecer-lhe ocasião para que o pratique”, se aprovado, representará uma grande conquista para os cristãos no Brasil.
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