Marcelo Crivella nega que o PL 728 pretenda transformar manifestações populares em terrorismo: “Não há a mínima chance”; Leia na íntegra

27

O senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), atual ministro da Pesca, falou com o Gospel+ sobre o polêmico projeto de lei do Senado 728/2011 (leia mais sobre aqui), que prevê a tipificação do crime de terrorismo no Brasil.

Na justificativa do projeto, o Ministro Marcelo Crivella escreve que “a tipificação do crime ‘Terrorismo’ se destaca, especialmente pela ocorrência das várias sublevações [incitar à revolta, insurrecionar, revolucionar ou revoltar-se, segundo o dicionário Michaellis] políticas que testemunhamos ultimamente, envolvendo nações que poderão se fazer presente nos jogos em apreço, por seus atletas ou turistas”, apesar disso em nota o ministro afirma que não “há a mínima chance” dos protestos da população serem enquadrados como terrorismo.

Segundo o senador, o PL 728/2011 se propõe a cobrir uma brecha jurídica no país, que não possui um dispositivo abrangente na legislação para o crime de terrorismo, apesar de o Brasil reconhecer e assinar tratados internacionais sobre o tema.

Crivella diz que as manifestações sociais são legítimas e cita que elas não poderão ser enquadradas como terrorismo, citando como exemplo a Marcha para Jesus que da forma como o projeto foi interpretado pelos críticos do projeto, “também poderia vir a ser reprimida como manifestação terrorista”, apesar do Art. 4º da própria PL 728/2011 classificar como terrorismo apenas manifestações a fim de “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo”, o que não é acontece na Marcha para Jesus.


Em seu comunicado, o senador ainda afirma que as questões ligadas à suspensão do direito dos trabalhadores à greve durante o período de realização dos grandes eventos esportivos nacionais, prevista no projeto, foram excluídas do texto por serem necessárias maiores negociações com os representantes sindicais. Por fim o ministro destacou a grande importância de se ter maiores políticas contra terrorismo no Brasil.

Na íntegra do comunicado do senador Marcelo Crivella, a respeito do PL 728:

Caro Gospel+, primeiramente agradeço-lhe o interesse demonstrado pelo meu trabalho parlamentar, contudo, a sua dedicada análise sobre o Projeto de Lei de minha autoria, que dentre outras providências define o crime de Terrorismo, merece reparos.

Não há a mínima chance de as legítimas manifestações populares ocorridas nos últimos dias virem a ser futuramente enquadradas como crime de terrorismo, caso o projeto venha a ser aprovado, como ocorreu, por unanimidade, na Comissão pela qual já passou. Isso seria o mesmo que cogitar, que aprovado o projeto, a “Marcha para Jesus”, cuja realização anual é considerada como o maior evento cristão do mundo, também poderia vir a ser reprimida como manifestação terrorista.

Aliás, a lei que institui essa data também é de minha autoria. Gospel+, em razão da característica pacificidade do nosso povo, que repercute em nossas relações internacionais, não possuímos definição jurídica consensual sobre o terrorismo, embora o Brasil tenha ratificado tratados internacionais reputando certos atos como de caráter terrorista ou destinados a frustrar seu financiamento ou limitar deslocamento de suspeitos. Mas isso não impede que tenhamos a consciência de que eventos do porte dos que estaremos sediando doravante possam encorajar atos de terrorismo, como o ocorrido nas Olimpíadas de 1972, na Alemanha, em que onze atletas israelenses foram feitos reféns e depois mortos pelo grupo palestino “Setembro Negro”.

Seria uma ingenuidade crer na impossibilidade de atentados contra as inúmeras delegações internacionais que recepcionaremos. Mais do que isso, seria uma irresponsabilidade. Nosso despreparo jurídico para o enfrentamento desse fenômeno é evidente. Embora a Constituição Federal considere o repúdio ao terrorismo como princípio que deve reger nossas relações internacionais (art. 4º, inc. VII) e esse crime como inafiançável e insuscetível de graça ou anistia (art. 5º, inc. XLIII), não possuímos tipificação satisfatória para combatê-lo. O único tipo penal aproximado que possuímos é da época do regime militar, inserido na Lei de Segurança Nacional. Mencionada definição legal, concebida para atender ao quadro político instalado nos anos de chumbo, não contempla toda a complexidade do problema, razão pela qual pretendo, com o Projeto, criar novo tipo penal, que tenha como condutas nucleares “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado”.

Gospel+, essa é a conduta nuclear, ou seja, a descrição da conduta exigida do agente para considerá-la injusta, passível de merecer condenação. A manifestação, por motivação ideológica, religiosa, política ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo, tem que ser destinada provocar ou infundir terror ou pânico generalizado. Ademais, e isso passou despercebido por você, para melhor delineamento da conduta injusta que se objetiva reprimir, restringimos o modus operandi dessa atemorização à ofensa à integridade física ou privação de liberdade, hipóteses nas quais não se enquadram os democráticos movimentos sociais que temos assistido, que não têm qualquer viés partidário, são manifestações espontâneas.

Tais delineamentos estão em consonância com as convenções sobre terrorismo ratificadas pelo Brasil e com a Carta de 1988, que considera o crime de terrorismo inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Quanto às limitações ao direito de greve, apenas no curto período de realização dos jogos internacionais, concordei com a supressão do tema do projeto, por crer que ele exige maior interlocução com as diversas organizações sindicais.

Prezado Gospel+, espero que esses meus necessários esclarecimentos sirvam para aplacar suas preocupações e daqueles que a compartilham. No dia 29 próximo quero participar da Marcha para Jesus em São Paulo. Convido a você para estar comigo. Venha tranquilo, com projeto ou sem ele não correrá risco de ser tachado de terrorista.

Grande abraço e obrigado pela atenção que dedicou ao estudo e à divulgação dessa importante proposta legislativa, que é o Projeto de Lei do Senado nº. 728, de 2011.

Por Renato Cavallera, para o Gospel+


27 COMENTÁRIOS

  1. Só se estivesse maluco comparar manifestação ou desordem com terrorismo.
    Terrorismo é um ato covarde praticado por grupos, terrorismo se pratica contra um país ou um povo.
    só maluco querer comparar vandalismo com terrorismo.

    Calma ne crivela, a ficha caiu não foi?

  2. Crivella foi eleito pelo povo, no entanto não quer representar o povo… por favor retirem este parvo, e todos os que atuam na CASA do POVO em interesse próprio!!!

    Não são dignos de ser nossos representantes!!!

  3. o senhor Senador e os puxa sacos de plantão que entram em defesa de acham que o povo deve ser idiota e por causa da repercussão causada com a divulgação desse projeto, parabéns ao noticias gospel pelo seu trabalho. próximo ano tem eleição pensem bem em quem vão votar se querem mudanças ou vão deixar os mesmos que ai estão

  4. senador marcelo crivela ouvi comentários de que pessoas estariam recebendo salário de pesca na baixa temporada de peixes como se fossem pescadores. que tal investigar isso?

  5. Vocês me matam… IURD? Um dia todos saberão a verdade, por hora só dou um conselho: Não julguem ninguém, pois, assim vocês julgados. Falam da IURD como se Deus estivesse morto. O problema de vocês se chama dor de cotovelo… Façam algo de bom, orem para que Deus faça justiça…

  6. Esses caras são fascistas ! não podem usar o nome de Deus para usurpar uma nação como estão fazendo ! O Deputado Feliciano votou na surdina a cura gay ao modo que os sacerdotes do sinédrio agiram quando prenderam Jesus na madrugada aproveitando que o povo dormia!

    Jesus disse que viriam falsos profetas, lobos em pele de cordeiro ou vestidos de gravata….

    QUEM TEM OUVIDOS PARA OUVIR, OUÇA !

  7. Senhor Senador, se quer fazer algo que deixe o povo brasileiro feliz, faça uma PL, ou PEC ou qualquer coisa que acabe com a mordomia do senhor, dos seus colegas senadores, deputados e de toda essa corja paga com o dinheiro de um povo sofrido e cansado de ver tanta bandidagem sem punição.

  8. Se o Senador fosse uma pessoa assim tão íntegra, teria apresentado no mínimo uma dezena de projetos de lei contra a corrupção, em favor da saúde e segurança, também recuperar o poder aquisitivo dos aposentados, ao invés deste trabalho antidemocrático e de discriminação.

  9. Lamento informar, mas não é só a globo que manipula. Somos manipulados todo o tempo e somos enganados o tempo todo. Ha de ser necessário discernimento para o que vemos, ouvimos ou sentimos. A religião em meio a política é um mal que acompanha a humanidade. Sabe-se que a política brasileira é corrupta, sem integridade moral então a verdade é que a religião apenas se corrompe nesse meio e se torna alvo de piada e vergonha. Antro de cascavéis, casas de tolerância… é muito pouco para nos referirmos a política brasileira. O mesmo tempo que o Sr Marcelo Crivela e todos os empossados ´por um sistema eleitoral duvidoso, deveriam gastar com leis idiotas como essa, deveriam se preocupar em criar uma lei que torna hediondo, inafiançável e sem condicional, o crime de corrupção ativa e passiva em qualquer um dos poderes deste país em todas as alçadas federais estaduais e municipais. Essa seria uma lei que vale brigar. Tenho certeza se um conjunto de leis anti corrupção severa fosse aprovada, todos esses protestos ja reduziriam e mesmo os que são incitados por oportunistas também cessariam. Mas isso é uma utopia, o estado corrupto jamais se autodestruirá.
    Gastem tempo com leis que reduzam seus salários, cortem os 28000 cargos de confiança, reduzam os salários de funcionários sem qualquer especialização que ganham 6000 reais, enquanto professores com pós graduação não ganham nem isso. Se matem por melhorar as condições dos hospitais, tem gente morrendo nas filas ! Policiais ganhando salários medíocres! Dentre outros problemas … mas enquanto isso tudo acontece os senhores continuam vivendo como se nada estivesse acontecendo.
    Há quem defenda essa corja! Há quem queira o cargo de confiança, um salario fantasma, um nepotismo, afinal é difícil ser integro, rejeitar uma propina, uma secretaria ou cargo de confiança é ser chamado de otário! Afinal você quer trocar de carro, comprar uma casa de praia e você ainda se justifica dizendo “e quem não quer!!!”
    Pobres miseráveis! lamento informar que ainda há gente integra ! Muito poucos mas ainda há!
    E um dia homens dignos e honrados estarão no poder independente de religião!
    Ai sim a verdadeira revolução vai começar!
    E os senhores políticos e seus assessores corruptos e hipócritas serão, envergonhados e postos para fora, e pagarão o preço de suas canalhices !
    E estes que farão essa revolução serão os que estão cansados de sofrer os seus atos de vandalismo que não param !

  10. Prender manifestante é fácil!!! Quero ver prender corrupto?!!! Se não existissem os corruptos não haveria manifestações!!! Esse projeto é mais um símbolo do corporativismo entre os pilantras de plantão!! Quero ver ele endurecer com os seus colegas safados?!!! Duvido!!!

  11. Amigos internautas.

    Deveis acumular energia para os difíceis momentos que virão antes e, principalmente, depois da maior Copa do Mundo de todos os tempos a realizar-se num país rico sem pobreza. Gostaria de parabenizar os nobes senadores que idealizaram o PL 728/2011, uma espécie de ressurreição do Ato Institucional nº 5, segundo este atualíssimo pensamento: “Todas as classes que no passado conquistaram o “PODER”, trataram a situação adquirida submentendo a sociedade às suas condições de APROPRIAÇÃO” (Karl Marx – in Manifest der Kommunisischer – 1872).
    Em 2008, na Praça da Alfândega – POA/RS, um cidadão de cor que pedia auxílio em frente ao Banrisul declarou-me o seguinte: “Os brasileiros mostram altivez nas baixezas, amor próprio nas bagatelas e obstinação em puerilidades. Falsidade e dissimulação fazem o caráter geral dos brasileiros – curiosos e inquietos, mas não ativos nem aplicados. Por causa dessas qualidades elegeram seus algozes que revogaram a Lei nº 3.353/1888 “. O ilustre cidadão, que pedia ajuda para sobreviver, deve ter lido essa filosofia política em algum livro sobre projetos para o Brasil.
    Nobres internautas: 2014 é ano de eleições.

DEIXE UMA RESPOSTA