A manobra praticada por parlamentares de esquerda para aprovar um projeto que, na prática, legaliza o plantio e o consumo de maconha no Brasil foi lamentada e criticada pelo deputado federal Eli Borges (SD-TO).
O projeto de lei 399/15, aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados, prevê a liberação do plantio da cannabis sativa, erva popularmente conhecida como maconha, para fins medicinais – como a extração do canabidiol – e também “recreativos”, o que inclui o consumo por dependentes químicos.
Em suas redes sociais, Eli Borges compartilhou vídeo de seu discurso ao votar contra o projeto na comissão especial: “Não é uma hora boa para o Brasil. Me refiro ao Brasil de pais que estão desesperados vendo seus filhos enveredar pelas drogas”, lamentou.
“Já é muito complicada essa questão […] e agora facilitou-se essa caminhada para o plantio da maconha no Brasil. É pretexto, como está aqui no artigo 3°, dizer que é apenas o remédio”, protestou o deputado federal, que é integrante da bancada evangélica.
Em outro trecho do projeto aprovado na comissão especial fala sobre o “marco regulatório da cannabis no Brasil“, o que reitera a percepção do parlamentar que o texto não se limita ao uso medicamentoso do canabidiol, que não é alucinógeno e pode ser obtido de maneira sintética por laboratórios.
“A história em resumo é esta: a proposta é feita para liberar plantio em todo o território nacional, a proposta é para trazer um novo marco regulatório do plantio de maconha no Brasil e os senhores, nos anos que virão, hão de olhar para esse dia aqui e dizer: ‘naquele dia, nós não fomos felizes’”, declarou Eli Borges.
O texto foi aprovado após empate de 17×17 entre contrários e favoráveis, com o desempate a favor do PL 399/15 sendo decidido pelo relator, Luciano Ducci (PSB-PR). Os deputados contrários ao projeto apresentarão um recurso para evitar que o texto vá direto para o Senado, pedindo que o tema seja debatido no Plenário da Câmara.
Pretexto
O jornalista Alexandre Garcia também criticou a aprovação do PL 399/15 na comissão especial: “O pretexto de cultivar maconha é a produção de uma substância chamada canabidiol, que é medicinal, combate convulsões, principalmente em crianças, na doença chamada epilepsia refratária”, contextualizou.
“No Paraná tem um laboratório, em Toledo, o Prati-Donaduzzi, que está lá com a maior pesquisa, e é caríssima, desenvolvida com a Faculdade Escola de Medicina da USP em Ribeirão Preto, [que prevê a] produção do canabidiol sintético e sem o THC, que é o tetrahidrocanabinol”, pontuou o jornalista.
“Esse [THC] provoca doenças psíquicas, provoca psicoses. Então pegam o CBD, o canabidiol, como pretexto para liberar o plantio da maconha. E está lá no projeto ‘para fins medicinais’ – tudo bem, tem lá o canabidiol – ‘industriais’ – tudo bem, porque é uma fibra, pode produzir mochila, alpargata, corda, é uma fibra grossa, resistente – ‘e comerciais’. Aí no ‘comerciais’ entra aquele eufemismo de ‘fins recreativos’”, criticou Alexandre Garcia.
Ver essa foto no Instagram