Encontros religiosos em órgãos públicos podem ser proibidos após ação na Justiça

Uma decisão judicial recente abriu margem para que tribunais de todo país decidam pela proibição de encontros religiosos em órgãos públicos. Se trata de um processo envolvendo o diretor-geral do Arquivo Nacional, com sede no Rio de Janeiro, que em 2017 foi acusado de improbidade administrativa por autorizar a realização de eventos dessa natureza em seu espaço.

Na época,  José Ricardo Marques foi denunciado por autorizar que servidores usassem o auditório do órgão, às quintas-feiras, para ler a Bíblia Sagrada, uma prática que teve início em 2005. Uma vez condenado pela denúncia, a decisão abriu criou jurisprudência (fundamento judicial) para que outros tribunais do país sigam a mesma lógica.

Na prática, isto significa que qualquer evento de natureza religiosa, como homenagens, leitura da Bíblia, orações e outras práticas, independentemente da religião, podem ser proibidas em repartições públicas, incluindo o Congresso Nacional, onde é comum a presença de líderes religiosos para a realização de atividades solenes.

Vitor Marcelo Rodrigues, advogado de defesa de José, disse que “uma condenação de fato coibiria que espaços públicos fossem usados para fins religiosos”, mesmo nas situações onde não há qualquer custo para o Estado, como foi o caso da autorização concedida por José, onde os servidores se reuniam apenas no horário de almoço.

“As reuniões no Arquivo Nacional não eram cultos nem missas, eram servidores com diversas crenças que liam trechos do evangelho e falavam de fé. Se não pode fazer isso lá, não pode fazer em lugar nenhum”, destacou o advogado.

O pastor e deputado Marco Feliciano, que integra a Frente Parlamentar Evangélica (FPE) do Congresso Nacional, se manifestou contra a decisão.  “Isso é uma afronta à Constituição de 88 , que foi promulgada solenemente, debaixo da proteção de Deus, como bem expresso está no seu preâmbulo. O estado foi construído para as pessoas e não as pessoas para o Estado”, disse ele.

“Isso é uma vergonha! Eu não digo a sentença em si, que será reformada pelo relator da causa, mas é uma vergonha a simples propositura da ação pelo Ministério Público Federal”, completou Feliciano em um vídeo postado em suas redes sociais.

A Frente Parlamentar Evangélica também publicou uma nota repudiando a decisão contrária à liberdade religiosa dos servidores públicos, frisando que a medida não prejudica apenas os cristãos, mas os representantes de todas as religiões.

“A liberdade de religião e de culto estão garantidas na Constituição Federal. Qualquer entendimento judicial contra a liberdade de crença e o livre exercício dos cultos religiosos ou celebrações, é inconstitucional e, portanto, merecedor de reforma ou anulação”, diz um trecho da nota. Com informações: Correio Braziliense.