Governo pode adotar proposta e pôr fim à imunidade tributária de igrejas; Entenda a questão

Proposta pode eliminar a isenção tributária das igrejas e afetar instituições de ensino, hospitais e outros benefícios sociais mantidos pelas igrejas em diversas partes do Brasil

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Uma iniciativa que visa eliminar a isenção tributária das igrejas está em andamento no Congresso e vem chamando atenção de líderes religiosos e fieis em geral. Se trada de um pedido feito no portal e-Cidadania do Senado Federal, ainda em 2015. Alcançado 20 mil assinaturas de apoio pela internet, a proposta foi para avaliação no Senado, podendo se transformar em uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC

A justificativa da proposta seria os lucros de líderes religiosos e o enquadramento das igrejas na categoria de “empresas” privadas; “num Estado laico não faz sentido dar imunidade tributaria a uma parcela das instituições do Brasil apenas porque elas são de cunho religioso. Qualquer organização que permite o enriquecimento de seus lideres e membros deve ser tributada.”, diz parte do texto, acrescentando:

“No ponto de vista do Estado a igreja deve ser vista como uma empresa como outra qualquer que luta com os concorrentes (outras igrejas, principalmente de outras denominações) para obter o maior numero de clientes (fiés) e com isso ter a maior receita (oriunda de cobranças que variam de religião a outra). Esse ponto é primordial para se estabelecer que a cobrança de impostos deve existir.”.

A questão tributária no Brasil e a ineficiência do Estado

O Brasil é o país mais com a mais alta carga tributária do mundo. Da água mineral que você toma, 38% é imposto, como de um biscoito (37%) ou de uma caneta (48%), sem mencionar os bens de consumo básicos, como alimentos, medicamentos e serviços. A atividade religiosa em geral é um dos poucos resquícios de imunidade tributária que ainda existe no Brasil, um país que apesar da grande arrecadação (só em 2016 foram arrecadados mais de 2 trilhões), possui um dos piores serviços públicos do planeta.


O alto rendimento tributário, lado a precariedade dos serviços como a educação, saúde e segurança, bem como o déficit da previdência tão discutido atualmente, sugerem que o problema tributário no Brasil não é a falta de receita, mas sim a má administração, além de, claro, a corrupção sistêmica em diferentes setores da máquina pública. Todavia, invés de corrigir os erros internos que, de fato, afetam diretamente a saúde do Estado, algumas iniciativas, como a proposta atual, visa atingir entidades que contribuem para o benefício do próprio Estado; como as igrejas, por exemplo!

Os benefícios da isenção tributária para igrejas são maiores que os custos dos serviços que o estado deveria prestar a sociedade

Segundo o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), para cada R$ 1,00 de isenção, as entidades filantrópicas (onde também entram as igrejas) retribuem com cerca de R$5,92 ao estado, evidentemente, na forma de benefícios indiretos e diretos para a população.

Quase toda igreja bem estabelecida possui algum serviço público, como cursos, abrigos, distribuição de roupas, alimentos, atendimento voluntário de profissionais liberais como advogados, médicos, psicólogos, assistentes sociais, professores, além de projetos maiores como casas de recuperação para dependentes químicos, acolhimento e suporte a vítimas de violência doméstica, abuso sexual, etc.

A simples presença de uma igreja (templo) numa comunidade carente, por exemplo, com uma mensagem que visa a transformação do sujeito e sua melhoria na qualidade de vida, servindo-lhe muitas vezes de suporte familiar, social e psicológico, representa um benefício direto na vida de quem, de outro modo, dependeria 100% do Estado para absolutamente tudo. Com base nisso:

“A isenção não é um benefício, mas uma contrapartida por aquilo que as entidades filantrópicas realizam no lugar do Estado”, declarou o Deputado Federal da bancada evangélica, João Campos (PRB-GO), a reportagem da Folha de São Paulo, em uma matéria que publicamos em dezembro passado, tratando do mesmo tema.

Enriquecimento ilícito e a natureza jurídica das igrejas

As igrejas são registradas como pessoas jurídicas para regulamentação pública, mas sua natureza é espiritual, e não empresarial, visto que a finalidade não é comercial, mas sim religiosa. Está na categoria de instituições do “Terceiro Setor” e não possui a finalidade de concorrência. Todavia, a existência de exploração religiosa é um fato, porém, que não deve servir como justificativa para prejudicar as demais denominações:

“Não se pode atacar o todo com a premissa de que alguns usam a religião como atividade econômica. Partidos políticos também têm imunidade. Uma revisão constitucional não deveria servir só para os templos”, é o que defendeu Gilberto Luiz do Amaral, advogado presidente do Conselho Superior do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, em uma publicação do jornal O Globo.

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