Justiça condena Igreja Universal a pagar R$ 4 milhões por contratar PMs como seguranças

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A Justiça trabalhista condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar uma indenização de R$ 4 milhões em reparação a danos coletivos por contratar policiais militares para realizar a segurança de seus templos.

A decisão foi expedida em primeiro turno pela 10ª Vara do Trabalho de Goiânia, pela juíza auxiliar Viviane Silva Borges. A denominação liderada pelo bispo Edir Macedo anunciou que irá recorrer da sentença.

Segundo informações do G1, a ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Goiás e o valor deverá ser revertido para uma entidade beneficente a ser escolhida pela Justiça.

A decisão também proibiu a denominação de voltar a contratar policiais, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de desobediência, e é válida para todo o Brasil, com exceção dos estados da Bahia, Maranhão e Rondônia, onde já existem ações similares tramitando na Justiça.


A magistrada sustenta que a contratação dos policiais de folga acontecia apesar de a Universal ter contrato com uma empresa especializada de segurança, e a igreja não registrava os militares e nem recolhia contribuições à Previdência Social.

Silva Borges evocou o artigo 22 do Decreto-Lei nº 667/69, que proíbe o “pessoal das Polícias Militares, em serviço ativo, […] fazer parte de firmas comerciais de empresas industriais de qualquer natureza ou nelas exercer função ou emprego remunerados”.

Para a juíza, o acúmulo de função dos policiais pode resultar em prejuízo ao desempenho em sua função principal, que é atuar de forma “atenta, vigilante e eficaz” para combater a criminalidade: “A prestação de serviços à ré é realizada em dias de folga dos policiais, nos quais deveriam estar usufruindo pleno descanso, ou dedicando-se a família ou ao lazer, a fim de garantir sua higidez física e mental. Os períodos de descansos, por meio de escalas, visam a recuperação das energias despendidas na atividade de segurança, notoriamente estressante”, contextualizou.

A assessoria de comunicação da Igreja Universal afirmou que “não há nenhuma legislação que proíba qualquer instituição de contratar policiais militares para a prestação de serviços”, e que por isso irá recorrer.

Bruno Freire e Silva, advogado da denominação, acredita que essa prática é comum em todo o país e fornece renda extra aos contratados: “Nada proíbe, desde que seja nas horas vagas. Nada impede que o militar faça outro serviço. Muitos deles, inclusive, precisam desse complemento e sustentam as famílias com esse rendimento”, afirmou.


8 COMENTÁRIOS

  1. Se o governo pagasse um salario digno tanto aos policiais militares como policiais civis não seria necessário ter esse tipo de complemento de renda, então delegada e degem e bicos VIPs não interferem no desempenho do policial? Parabéns pela iniciativa ajudando muito os policiais em geral independente de onde estão trabalhando ….

  2. Acho que não tem nada haver,pessoal gosta de pegar no pé.em vez de se preocupar com coisas mas importante,e outra coisa toda igreja tem dízimos

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