Magno Malta diz que é preciso uma lei que combata o abuso de autoridade, mas “esse não é o tempo”

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O senador Magno Malta (PR-ES) fez um discurso comentando a necessidade real de um projeto de lei que estabeleça parâmetros para o abuso de autoridade cometidos por juízes, promotores e outras autoridades, mas afirmou que o momento político não é o ideal, já que é preciso dar prioridade ao projeto das 10 medidas contra a corrupção.

“Esse não é o tempo para se discutir uma matéria como essa. Discutir essa matéria é como se estivesse de costas para a rua”, sintetizou, referindo-se ao anseio popular por justiça contra políticos corruptos. “Mas eu estou de frente para a rua, e percebo o clamor, porque o que nós estamos fazendo, parece que nós estamos nos colocando numa discussão para buscar interesses pessoais. E a sociedade está legitimada para pensar dessa forma”, acrescentou.

“É verdade que abuso está em todos os lugares. Tem abuso de autoridade praticado por delegado, por guarda municipal… Abuso de autoridade praticado por líderes religiosos, por políticos, na OAB, no Ministério Público”, ponderou.

Malta chamou a atenção ainda para o fato que entidades criadas para coibir exageros de autoridades têm se desviado de suas funções: “Eu tenho dito por aí, que quando nós criamos o Conselho Nacional do Ministério Público – eu já estava aqui como senador – o CONAMP, para julgar comportamentos, éticos e não éticos de promotores e ponto. Nós criamos o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para quê? Para julgar comportamentos éticos e não éticos de magistrados. Ponto. Não foi criado para legislar, como fez Joaquim Barbosa, que quando presidente do Conselho Nacional de Justiça deu uma ordem aos cartórios para fazer casamento homossexual no Brasil. Não é lei, o CNJ não é legislador. O que nós estamos discutindo aqui, agora, é uma oportunidade, senadores, para chamar atenção do CNJ, do CONAMP, porque nós não criamos corporações. Nós criamos duas organizações para serem órgãos externos de fiscalização”, frisou.


“Nós sabemos que têm juízes cometendo arbitrariedades. O fato do Sérgio Moro ser um grande juiz, prestando um serviço ao país, e só aqueles que cometerem crimes e estão sendo atingidos por sua ação séria é que fazem ‘senões’ contra ele. Não é que todo juiz virou Sérgio Moro. Não é que o Judiciário virou suprassumo do mundo porque Sérgio Moro faz um grande trabalho. E também não é porque os procuradores da Lava-Jato fazem um grande trabalho, que todo o Ministério Público do Brasil virou o suprassumo. Não virou. Nós sabemos que têm promotores por aí cometendo arbitrariedades”, contextualizou.

A título de ilustração, o senador citou um caso que presenciou durante a campanha eleitoral: “Você quer ver uma arbitrariedade que a maioria comete no processo eleitoral? Você chega num município e alguém diz assim ‘olha, aqui não pode ligar o som porque o promotor proibiu’. E promotor pode proibir ligar som? Porque ele proibiu? ‘Não, na eleição não pode’. Mas, por quê? A lei diz que o som pode estar ligado a 200 metros, desligar a 200 metros de escola, de igreja ou de hospital ou de prédio público. É isso que ele tem que fiscalizar. Onde é que ele inventou essa lei? […] Então isso é abuso de autoridade. Mas convencionou-se no Brasil ter medo de Ministério Público e de juiz. O abuso de autoridade está em todos os lugares”.

“Nós temos que discutir uma lei que trate com todos. Só que esse não é o momento”, reiterou Malta, antes de acrescentar que fazer cumprir a lei não é abuso de autoridade: “Sérgio Moro fez abuso de autoridade? Quer dizer que prender ladrão é abuso de autoridade? Quer dizer que Sérgio Moro prendeu [o ex-ministro Antônio] Palocci, esse descarado que roubou mais de R$ 1 bilhão do suor do povo brasileiro, e Sérgio Moro é que está errado?”.

Por fim, o senador disse que “Deus não tem compromisso com frouxo”, e que “o Brasil também não pode conviver com gente que se esconde atrás do manto do chamado foro privilegiado”.

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