Projeto de lei que pode “enterrar a Lava-Jato” é ressuscitado na Câmara e procuradores reagem

2

Os procuradores que lideram a Operação Lava-Jato disseram que a força-tarefa poderia ter todo seu esforço de combate à corrupção prejudicado se o Projeto de Lei do Senado 3.636/2015, que muda a regulamentação para acordos de leniência, for aprovado na Câmara dos Deputados.

O projeto, que estava engavetado há mais de um ano, foi ressuscitado ontem pelo relator, deputado federal André Moura (PSC-SE), líder do governo na Câmara dos Deputados. Houve movimentação entre bancadas de partidos para uma votação em regime de urgência.

“Prejudica tanto que não teríamos mais uma Operação Lava-Jato”, afirmou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, numa entrevista coletiva concedida na tarde da última quarta-feira, 09 de novembro. Se aprovado, o projeto “libera totalmente pessoas de qualquer responsabilidade criminal”, o que na prática, vai “enterrar a Operação Lava Jato”.

Outro procurador que denunciou a manobra foi Deltan Dallagnol, que disse que a “Lava-Jato estará ferida de morte” se esse projeto for aprovado.


Em resumo, o acordo de leniência é a delação premiada das empresas, que muitas vezes são processadas pelas autoridades quando são beneficiadas em esquemas de corrupção. A ideia em torno de um acordo de leniência é conseguir informações de companhias acusadas de corrupção, em troca de pagamento de multas e redução de punições.

“Nós temos diversos acordos de leniência em fase de negociação. Uma aprovação de uma medida desta forma, com urgência e com esta extinção de punibilidade, possivelmente tornaria inútil para essas empresas fazer qualquer acordo conosco e isso impactaria da produção de provas em ralação a crimes cometidos no Brasil, não só crimes federais, crimes estaduais, mas também eventualmente crimes cometidos no exterior. Certamente, haveria impacto em todas as provas que poderíamos produzir de outros crimes”, explicou o procurador Santos Lima.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) reagiu à discussão entre os parlamentares e afirmou que não colocaria o tema em pauta porque não há consenso entre os partidos da base aliada do governo.

No Facebook, Dallagnol publicou uma nota de repúdio e afirmou que essa “é uma das manobras mais perigosas ao caso que vimos até hoje, pois se propôs anistia a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro inclusive de quem já foi condenado”.

No texto, o procurador afirma que o projeto “impede acordos de colaboração de empresas, em andamento, que permitirão descobrir e comprovar crimes seríssimos de corrupção e lavagem de empresários, funcionários públicos e políticos”.


2 COMENTÁRIOS

DEIXE UMA RESPOSTA