Na tarde da última quinta-feira, 23 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da ADO 26 e formou maioria de votos para equiparar atos de preconceito contra homossexuais a crime de racismo. A chamada “criminalização da homofobia” ainda voltará à pauta da Corte, no próximo dia 5 de junho.
Ao mesmo tempo em que o julgamento caminha no STF, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o PL 672/2019, de autoria do senador Weverton (PDT-MA) que criminaliza a homofobia, incluindo a discriminação contra homossexuais como crime de racismo, mas com um dispositivo no texto que garante a liberdade de expressão religiosa sobre o assunto.
Esse projeto também traz polêmicas, pois prevê que as tentativas de impedir manifestações de afeto homossexuais sejam punidas.
O texto aprovado na CCJ tem um conteúdo alternativo do relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que propôs punição a quem “impedir ou restringir a manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”.
Como as igrejas e demais templos religiosos poderiam ser punidas caso os fiéis e/ou obreiros atuassem para impedir que homossexuais trocassem carícias em suas dependências, foi necessário fazer um ajuste salvaguardando esses ambientes, assim como a liberdade de pregação contra a prática, que é definida como pecaminosa pela Bíblia Sagrada.
“O projeto foi concebido dentro de um equilíbrio, respeitando a liberdade religiosa e o espaço dos templos, mas modernizando nossa legislação e evitando que outros Poderes, no caso o Poder Judiciário, legisle no nosso lugar”, afirmou o senador Vieira, segundo informações do jornal Estado de Minas.
Legislação
Durante o julgamento da ADO 26, o ministro Luís Fux rebateu as críticas feitas ao STF por se debruçar sobre um assunto que, no entendimento de muitos especialistas, deveria ser de ocupação do Poder Legislativo.
“O Judiciário não está criando uma figura, o Judiciário está interpretando a legislação infraconstitucional à luz da Constituição Federal”, disse Fux, de acordo com informações do jornal Gazeta do Povo.