Ministro do STF recusa pedido do PSC para suspensão do casamento gay em cartórios

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O pedido de suspensão feito pelo Partido Social Cristão (PSC) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios do país a celebrarem o casamento gay foi recusado pelo ministro Luiz Fux.

No entender de Fux, a metodologia usada pelo PSC para questionar a resolução foi inadequado. O partido do pastor Marco Feliciano havia entrado com um mandado de segurança, um processo específico para questionar abusos feitos por autoridade pública.

Fux classificou a resolução do CNJ como uma ação de poder normativo, e para barrar uma medida desse porte, o instrumento legal seria uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Por isso, optou pelo arquivamento do pedido feito pelo PSC, segundo o G1.

O argumento usado pelo PSC para solicitar um mandado de segurança é que teria havido abuso de poder por parte do CNJ, que teria extrapolado suas funções ao emitir uma resolução obrigando cartórios a celebrarem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, alegando que o casamento é definido por dispositivos da Constituição, e alterações na lei devem ser feitas pelo Poder Legislativo. Antes dessa resolução, os cartórios só eram obrigados caso a Justiça local emitisse liminar para casos específicos.


Entretanto, o ministro Fux afirmou que O CNJ pode sim emitir resoluções como essa: “É inelutável a sua competência [do CNJ] para regular tais assuntos”, pontuou.

Por Tiago Chagas, para o Gospel+

16 COMENTÁRIOS

  1. Quando esses evangélicos arrogantes, vão se dar conta de que fazem parte desse mundo, e devem obediência às leis ? Por outro lado porém, eles exigem de todos, total obediência às suas próprias “leis”, tiradas de um obsoleto livro escrito há mais de 2.000 anos. Que paradoxo absurdo e inexplicável.

    • Pitagoras, minha intensão nesta resposta de tua declaração, não é ser agressivo e autoritário, mas simplesmente, mostrar no âmbito das idéias de que, no nosso pais, aonde a liberdade de expressão está amparada pela nossa Carta magna, nos dar ( eu e você) o direto de escolhermos o que quisermos, e falarmos o que quisermos, quando estamos amparados pela ideologia e filosofia, seja ela secular ou religiosa, conforme passamos a acreditar, e torná-la uma regra de orientação e base para nossa vida, conforme o que queremos ou desejamos para nós. Portanto, se pessoas do mesmo sexo querem e lutam para que o casamento seja realizados, e acham que é certo, então que devam ir em busca do mesmo, mas, por outro lado, se nós evangélicos cremos que o casamento do mesmo sexo não é permitido por Deus, não temos nós também o direito de expor e pregar nossa fé?, mesmo que, muitos não concordam? ou seja, se for mantida a aprovação do casamento do mesmo sexo, então que seja, mas, se a Igreja, obedecendo os preceitos de Deus é contra, então, deve continuar pregando o que crer. Agora, se na sociedade que vivemos, pessoas apoiam o casamento e outras são contra, então vamos respeitar a escolha de ambos. O que você acha? Um abraço!

    • Caro pitagoras ( a letra minuscula e proposital para mostrar sua insignificância) mas gostaria que vocês gays, se unissem mesmo, e por algum motivo ficassem gravido, e dessem a luz ã aberração pelo mesmo lugar, em todos ser pensante usa para defecar. Só assim parariam de falar tanta asneira. Pobres coitados!

      • Vc. também escreve seu nome em minúsculas. Absolutamente não sou gay. Quanto ao que vc. gostaria que acontecesse com os gays, só demonstra seu rancor e intolerância com seus semelhantes, cujos atos não lhe prejudicam em nada.

        • Se não for Gay e´s um grande aliado deles, pelo que escreve nota-se a grande paixão. Não é rancor e nem intolerância, é que já não querem ser libertos da promiscuidade que vivem. Todo ser humano, tem a sua recompensa daquilo que faz, quando casa-se homem, mulher, a recompensa são os filhos, que recompensa teria um casamento de sexo oposto? Você entendeu muito bem o quis dizer( se fez de inocente).

    • Gelmires, vc. teria toda a razão se os evangélicos se limitassem a pregar e/ou seguir suas convicções religiosas, mas não é o que acontece. Eles querem atropelar a lei laica e imparcial, para tentar impor leis que favoreçam suas crenças religiosas. Isso é inaceitável. Abraços a vc. também

      • Prezados, priliminarmente importa destacar o perigo que há em se fazer generalização. Isso porque os evangélicos, apesar de representar mais de 40% da população brasileira, os mesmo são pertencentes de seguimentos diferentes. Portanto, não seria adequado, com base em delarações de um líder expressivo, fazer declarações para toda população evangélica. Esse raciocínio vale para todos os seguimentos que são setorizados ou não.
        O segundo ponto é que a lei não é laica, mas o Estado. A lei é genérica, cogente e abstrata.
        Terceiro, não é possível os evangélicos atropelarem a lei, pois esta a todos sem impões independente da crença religiosa.
        Quarto, não há imposição legal, haja vista o processo legislativo ser apreciado e votado pelos parlamentares que representam o povo.
        Outra coisa é questionar o ato do STF praticado em 2011 e ratificado pelo CNJ em 2013. O questionamento é legítimo uma vez que compete tipicamente ao congresso Nacional legislar. O questionamento feito ao ato do STF e do CNJ não deveria causar estranheza, pois é feita do ponto de vista técnico e não religioso.
        Quinto ponto: O que seria inaceitável em uma sociedade? Creio que a intolerância seria. Entretanto, impende destacar que intolerância não é discordar mas ultrapassar a discordância de forma agressiva, sobrepondo, sem respeito, o ponto de vista alheio. Inaceitável é não respeitar o semelhante, ultrapassando o limite a todos imposto (estabelecido na lei) em todos os aspectos.
        Um abraço a todos!

  2. Esse personagem ilustre; Pitágoras, é um dos casos típico de ignorância brutal das escrituras sagrada, nunca leu a bíblia e vem com esse comentário! me deixe viu? o adágio “quem tem boca fala o que quer” mesmo que seja para comentar o que não se sabe!

  3. É isso, agora, qual a finalidade da regra? o (CNJ) está confirmando atravéz de uma resolução,
    exatamente o que o (STF) arbitrou sem respaldo legal, ou seja, sem uma lei especifica; o (STF)
    simplesmente,reconheceu a união homoafectiva, isto quer dizer,sem um conhecimento decausa.
    Dentro da parte técnica, isto é,não existe impedimento,ou seja, não existe uma lei especifica que
    proibe que duas pessoas do mesmo sexo convivam juntas, isto pode ser da maneira que eles quiserem. Agora, a sociedade não aceita, pois fere as normas universais; só pra entendimento
    ninguem precisa saber o que acontece entre quatro paredes, agora, quando acontece a luz
    do dia em qualquer lugar!! aí não pode, pois fere a regra, e denomina imoral, e isso se aplica
    até em casais de facto. MORAL O RECONHECIMENTO ESTÁ PAUTADO DENTRO DO PARAMETRO TÉCNICO,PARA FINS DE GARANTIR DIREITOS DE PARTILHAS.
    EU PARTICULARMENTE ENTEDO ASSIM.

  4. CASAL =par composto de homem e mulher, macho e fêmea.
    CASAMENTO =união entre homem e mulher.
    Podem criar as leis que forem para blindar essa pouca vergonha, essa nojeira, para mim nada vai mudar, é a minha opinião, e não vai ter lei que faça eu mudar.

  5. ESTE FUX É DO “SUPREMO” !? E ESTA COM TODO SEU TEMPO NESTE ASSUNTO!!; NÃO ACREDITO! , VCS. TEM CERTEZA É DO STF MESMO!? EU PENSAVA QUE O SUPREMO…

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