Supremo decide rito do impeachment e decisão é considerada vitória de Dilma; Entenda

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Em uma votação cheia de surpresas, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu o rito que deve ser seguido no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O resultado vem sendo considerado uma vitória do governo.

O relator da ADPF movida pelo PC do B, ministro Luiz Edson Fachin, havia negado todas as principais requisições da legenda, reconhecendo a legitimidade da chapa alternativa dos parlamentares e o direito à votação secreta na Câmara.

No entanto, a maioria dos colegas de Fachin teve interpretação diferente e votou pela nulidade da votação secreta e da chapa alternativa, de acordo com informações da revista Veja.

Em outro ponto polêmico, o relator havia estabelecido que, uma vez aberto pela Câmara, o Senado só poderia encerrar o processo de impeachment com um julgamento em plenário, contrariando o entendimento do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que disse que uma comissão poderia encerrar o processo sem que Dilma fosse julgada.


Novamente, a maioria dos ministros votou a favor do entendimento de Calheiros e contra o relatório de Fachin.

“O ministro Luiz Fachin saiu vencido em todas as principais discussões sobre o rito do impeachment. Luís Barroso, que abriu a divergência, ganhou todas. Por 8 a 3, o STF reconheceu o papel mais proeminente do Senado na decisão da instauração do impeachment”, informou Vera Magalhães, na coluna Radar Online. “As outras duas questões principais foram decididas por maioria mais apertada. Por 6 votos a 5, prevaleceu o entendimento de que a comissão do impeachment deve ser formada em votação aberta. E com o voto de 7 ministros foi afastada a possibilidade de inscrição de chapas alternativas, enquanto 4 ministros entenderam que era possível”, acrescentou.

Cassação

Enquanto o governo tenta derrubar o processo de impeachment, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém em andamento outro processo, que pode cassar a chapa Dilma/Temer.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora da ação que pede a cassação da chapa, para autorizar a notificação da dupla do PT e PMDB.

“Maria Thereza já estava em casa quando soube que a Procuradoria Geral Eleitoral havia devolvido o processo ao TSE. A partir da notificação dos réus, começa a correr o prazo de sete dias corridos para a apresentação da defesa. Como o recesso do Judiciário começa no sábado e os prazos processuais ficam suspensos durante o recesso, o prazo só terminará no início de fevereiro — os tribunais retomam o trabalho em 1º de fevereiro”, informou Guilherme Amado, de O Globo.

1 COMENTÁRIO

  1. Ou seja, o STF, aparelhado, extrapolou seu poder legislando (o que é tarefa do Legislativo, não do Judiciário) em favor do PT. A Constituição afirma que compete a Câmara decidir sobre o pedido de impeachment e ao Senado julgar:

    Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
    I – autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

    O STF, mais uma vez, atropelou a Constituição. Teremos tempos sombrios pela frente com a jumenta e seu partido no poder.

  2. Ou seja, o STF, aparelhado, extrapolou seu poder legislando (o que é tarefa do Legislativo, não do Judiciário) em favor do PT. A Constituição afirma que compete a Câmara decidir sobre o pedido de impeachment e ao Senado julgar:

    Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
    I – autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

    O STF, mais uma vez, atropelou a Constituição. Teremos tempos sombrios pela frente.

  3. Ou seja, o STF, aparelhado, abusou do seu poder legislando (o que é tarefa do Legislativo, não do Judiciário) em favor do PT. A Constituição afirma que compete a Câmara decidir sobre o pedido de impeachment e ao Senado julgar:

    Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
    I – autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

    O STF, mais uma vez, atropelou a Constituição. Teremos tempos sombrios pela frente.

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