A iminência do julgamento de uma ação movida pelo PSOL visando a descriminalização da prática do aborto no Brasil, contrariando a Constituição Federal, foi alvo de um manifesto do ministério Coalizão pelo Evangelho, que declara seu posicionamento em defesa da vida.
Os pastores – de orientação teológica reformada – destacam que uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é, segundo a legislação vigente, “irrecorrível e não pode ser objeto de ação rescisória, ou seja, não pode haver novo pedido de análise da questão”.
Destacando o texto da Constituição Federal de 1988, os precedentes do STF e também o Código Penal, o manifesto da Coalizão pelo Evangelho lembra que o Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que prevê no artigo terceiro que “todo ser humano tem direito à vida”.
“Como cristãos, reconhecemos o ensino da Bíblia Sagrada que ensina que todo o ser humano é Imago Dei, isto é, portador da imagem de Deus, inclusive as pessoas ainda não nascidas, as quais devem receber proteção especial por sua vulnerabilidade”, diz a introdução ao posicionamento tomado pelos pastores.
“No livro Salmos, capítulo 139.16, o rei Davi diz que ‘os Teus olhos me viram a substância ainda informe, e no Teu livro foram escritos todos os meus dias, cada um deles escrito e determinado, quando nem um deles havia ainda’. O evangelista Lucas narra que o primeiro encontro de Jesus com João Batista foi quando os dois habitavam o ventre de suas mães, e ao entrar na casa de Zacarias e saudar Isabel, ela sentiu a vitalidade de seu filho ainda no ventre, reconhecendo ser uma ação do Espírito Santo pela presença do filho de Deus no ventre de Maria (Lucas 1.41)”, conceituam os signatários.
O manifesto da Coalizão pelo Evangelho enfatiza o ensinamento bíblico de “que a concepção de um filho é bênção de Deus e não deixa dúvidas que o ser humano é formado já na concepção e que provocar sua morte é assassinato”.
“O Conselho da Coalizão pelo Evangelho bem como os demais pastores associados e signatários desta carta manifestam sua posição contra o aborto, e no sentido de permanência de criminalização do aborto em qualquer tempo de gestação, desde a concepção, por estar de acordo com a proteção constitucional e legal da vida no Brasil, bem como por ser a referida prática uma quebra do sexto mandamento: ‘não matarás’”, concluem os pastores reformados.
Os pastores reiteraram seu posicionamento já que o julgamento da ADPF 442, apresentada pelo PSOL, deve ser agendado para as próximas semanas pela atual presidente do STF, ministra Rosa Weber, que é a relatora da ação e está próxima de sua aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade.