Erika Hilton (PSOL-SP), parlamentar trans, processou o deputado Pastor Eurico (PL-PE) por danos morais devido a um discurso durante o lançamento da Frente Parlamentar em Favor da Vida e Contra o Aborto, mas a Justiça deu ganho de causa ao evangélico.
Em abril deste ano, Pastor Eurico fez um discurso na Câmara dos Deputados sem citar diretamente Erika Hilton, afirmando que “um ex-cidadão, que agora diz ser cidadã”, estaria agredindo “mulheres de verdade”.
Em agosto deste ano, a juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, condenou o pastor a pagar R$ 15 mil de indenização, mas o deputado evangélico anunciou que recorreria da sentença, conforme informações do Poder360.
Agora, o recurso foi julgado pela Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, composta pelos juízes Edi Maria Coutinho Bizzi (relatora), Daniel Felipe Machado e Marco Antonio do Amaral.
Os magistrados rejeitaram os embargos de declaração apresentados pela parte autora e manteve a sentença que havia julgado improcedente o pedido de condenação por danos morais.
O deputado evangélico afirmou que o processo contra ele foi motivado por questões ideológicas e negou que tenha atacado pessoalmente Erika Hilton (PSOL-SP). Nas redes sociais, Pastor Eurico reforçou que estava no exercício de sua função parlamentar, amparado pela Constituição Federal, cujo artigo 53 garante inviolabilidade civil e penal para as opiniões, palavras e votos dos parlamentares.
Além disso, ele declarou que seu discurso tinha como objetivo defender a vida e as mulheres que, segundo ele, são frequentemente atacadas no Legislativo por defenderem pautas conservadoras, uma posição com a qual ele se identifica.
“Vitória minha e de vocês”, disse Pastor Eurico em suas redes sociais.
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