Bancada evangélica propõe lei que prevê impeachment de ministros do STF por “usurpação de poder”

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Um projeto de lei proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) quer ampliar as circunstâncias em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem ser enquadrados em processos de impeachment.

O PL 4754/16 quer estabelecer como crime de responsabilidade a usurpação de “competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo” por parte dos ministros do STF, quando estes interferirem em questões de âmbito dos poderes mencionados.

De acordo com informações do El País, o projeto de Cavalcante não é uma inovação, pois a lei 1079/50 – usada como principal esteio jurídico para o processo atualmente em curso contra Dilma Rousseff (PT) já prevê o impeachment dos ministros do STF, estipulando seis tipos de crime de responsabilidade passíveis de cassação do cargo.

A proposta de Cavalcante é acrescentar um sétimo tipo de crime: “Em nome da morosidade do Legislativo, eles acabaram tomando algumas decisões, como estão tomando, atualmente, no caso do julgamento sobre liberação do uso de drogas, do porte de drogas [para consumo próprio]. Esse é um dos assuntos que eu acho que não é atribuição do STF, assim como no caso da união homoafetiva”, pontuou o deputado, membro da bancada evangélica.


Dentre os 23 parlamentares que assinaram o projeto, 18 são ligados a igrejas evangélicas, incluindo o presidente da bancada, João Campos (PRB-GO). Cavalcante, no entanto, descarta que seja um projeto de inspiração religiosa: “Não diria que pode haver um interesse apenas da bancada evangélica, mas de várias bancadas da Casa – tem ali [subscrição] de vários membros da bancada de segurança pública, devido à questão das drogas. E já que parte da imprensa intitula uma ‘bancada BBB’ [boi, bala e Bíblia], acho que ela não terá problema nenhum em assumir isso como uma bandeira”, afirmou, fazendo referência ao apelido dado ao grupo de deputados que representam interesses de pecuaristas, empresas de armas e grupos religiosos.

Cavalcante disse que sua proposta quer chamar a atenção do STF “para os perigos que ele possa estar correndo, sem percepção do risco, ao aumentar a sua competência”, e que assim, os ministros vão ter mais segurança para atuar em questões polêmicas: “Desta forma, ele vai poder repensar em alguns momentos os seus posicionamentos até que nós possamos pautar essa matéria da maneira mais abreviada possível. O impeachment é prioridade nesse momento, mas tão logo ele passe, vou trabalhar para que o projeto caminhe com celeridade e para que cheguemos a um texto equilibrado e que atenda à demanda do poder Legislativo”.

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