O debate em torno da descriminalização da maconha para uso “recreativo” – termo usado pelos defensores da legalização da droga – tem se estendido ao longo dos anos e por enquanto, não há consenso. Porém, o uso medicinal de derivados da erva para tratamento de pacientes com epilepsia foi liberado em São Paulo.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) regulamentou o uso do canabidiol para o tratamento de um tipo específico de epilepsia. O canabidiol poderá ser usado em casos de pacientes menores de idade que, por algum motivo biológico, tenham resistência aos tratamentos convencionais.
O CREMESP informou que a decisão está baseada em “estudos consistentes que têm demonstrado o potencial do canabidiol em diminuir a frequência de crises convulsivas entre esses pacientes”.
Segundo informações do portal Terra, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) não regulamentou a fabricação de um medicamento à base de canabidiol para tratamento de epilepsia, porém já havia autorizado a importação de medicamentos desse tipo fabricados no exterior.
A partir disso, o CREMESP resolveu liberar os médicos paulistas para prescrever a medicação, embora os pacientes sejam obrigados a importar o remédio e assinar um termo de responsabilidade.
“O CREMESP entende que a principal justificativa para seu uso é a não efetividade dos medicamentos convencionais à essa forma grave de epilepsia, o que acaba por levar os lactentes e as crianças acometidas, pela sequência inexorável de múltiplas crises convulsivas, a retardo mental profundo e até mesmo à morte”, disse o vice-presidente do conselho, Mauro Aranha de Lima. Os remédios à base de canabidiol não possuem efeito alucinógeno.
A psicóloga Marisa Lobo, evangélica ativista contra a legalização da maconha, participou na última segunda-feira, 13 de outubro, de uma audiência pública no Senado sobre a descriminalização da droga, e afirmou que os defensores da ideia querem se valer do uso medicinal do canabidiol para confundir o debate.
“Ontem falei na audiência pública do Senado. Foi tenso demais, querem legalizar a maconha a todo custo usando a bandeira do ‘Canabidiol-CBD’. Estamos ao lado doS doentes que precisam do CBD derivado da maconha, mas conforme portaria da Anvisa, via importação do remédio, regulamentar a importação. Dessa forma os doentes teriam o benefício , sem correr o risco de liberar a maconha para uso. Me xingaram muito quando falei, mas foram obrigados a me ouvir”, escreveu Marisa Lobo em seu perfil no Instagram.