Uma decisão polêmica tomada no estado de Michigan, Estados Unidos, está indo de encontro aos princípios cristãos baseados na Bíblia Sagrada. Após uma ação judicial movida por uma organização de liberdades civis, agências cristãs de adoção serão obrigadas a prestar serviços, também, para casais homossexuais.
A União Americana de Liberdades Civis, que representa dois casais do mesmo sexo e a procuradora-geral democrata, Dana Nessel, alegou na ação que agências cristãs de adoção, como a St. Vincent Catholic Charities e Bethany Christian Services, não poderiam recusar a prestar serviços para casais gays.
Segundo eles, tal recusa acarreta em violação de direitos e discriminação, muito embora não exista lei específica no estado definindo esse tipo de adoção (gay) como um marco legal. “A discriminação na prestação de serviços de gerenciamento de casos de adoção e adoção é ilegal, não importa a razão”, disse Nessel em um comunicado.
“Limitar a oportunidade de uma criança ser adotada ou criada por um lar amoroso não só vai contra a meta do estado de encontrar um lar para todas as crianças, mas também configura uma violação direta do contrato que toda agência de colocação de crianças celebra com o Estado”, argumenta ela.
A decisão gerou um acordo firmado na última sexta-feira (22), definindo, que, uma vez estabelecida parceria entre uma agência cristã e o Departamento de Saúde e Serviços Humanos de Michigan, a recusa de adoção para casais gays por questões de doutrina religiosa “não se aplica mais ao fornecimento desses serviços pela agência à criança ou indivíduo aceito”.
Assim, às agências cristãs que desejarem cumprir o ensino bíblico de família formada apenas por um homem e uma mulher, não poderão mais obter nenhuma ajuda do poder público, pois caso contrário, serão obrigadas a aceitar que casais gays adotem suas crianças.
“Os programas financiados pelo Título IVE proíbem a discriminação com base na orientação sexual ou identidade de gênero”, diz o acordo.
Para Lori Windham, advogada voluntária da organização Becket, que defende a liberdade religiosa da agência St. Vincent Catholic Charities, tal decisão é um atraso no que compete à facilidade para que crianças sejam adotadas.
Ela argumenta que agências de adoção confessionais também possuem respaldo na lei de liberdade religiosa, sendo um direito dos seus organizadores exercer esse trabalho baseados em seus valores.
Ou seja, nesse caso, a discriminação parte, na verdade, do próprio estado, uma vez que deixa de reconhecer o direito à liberdade religiosa das agências cristãs, ignorando o fato de existirem muitas outras agências não confessionais.
“O resultado disso será trágico. Milhares de crianças serão impedidas de encontrar os lares amorosos que merecem. Este acordo viola a lei estadual que protege as agências de adoção religiosa”, explica Lori.
“Isso prejudica crianças e famílias que esperam por lares permanentes e limita o acesso de casais que escolheram fazer parceria com essas agências”, conclui, segundo informações do portal The Christian Post.