Embora não existam levantamentos recentes, a Prefeitura do Recife estima que cerca de 80% dos templos religiosos estejam irregulares na cidade. Em audiência pública realizada na manhã de ontem na Câmara dos Vereadores do Recife, representantes da prefeitura e de igrejas discutiram a flexibilização das leis que regularizam o alvará de funcionamento das igrejas. “Embora não tenhamos um levantamento atual e preciso de quantos templos existam no Recife, estimamos esse número em cinco mil, e a grande maioria deles está em situação irregular. Acredito que para reverter essa situação, temos que harmonizar as leis com a realidade atual”, argumentou o secretário de Assuntos Jurídicos da Capital, Cláudio Ferreira. Além de representantes do poder municipal, também estavam presentes integrantes de igrejas evangélicas e da Episcopal.
Em um mês, um grupo de trabalho da Prefeitura deve apresentar primeiro esboço do conjunto de leis que regulariza a existência dos templos na Cidade. Para o secretário, os dois principais pontos a serem discutidos seriam a acessibilidade e o barulho gerado pelas igrejas. “O ruído, por exemplo, deve ser medido fora do imóvel e não dentro. Muito embora, muitas vezes o nível do som fique realmente acima do recomendado, é fato que não podemos proibir as pessoas de ouvirem um som na altura que desejarem dentro da igreja – com a condição, é claro, de que não atrapalhem a comunidade. Então, o isolamento acústico apropriado tem que ser feito e o índice do barulho medido do lado de fora do prédio”.
Para Cláudio Ferreira, outro tópico que precisaria ser flexionado é a quantidade de vagas que os prédios precisam oferecer para estacionamento. “Como a atual diretriz da Cidade é investir em transporte coletivo em detrimento ao uso do automóvel, poderíamos reverter essa lei sugerindo, por exemplo, que cada igreja disponibilize pessoal para organizar o trânsito no entorno. Hoje, com o uso das câmeras para a aplicação de multas, é possível punir o usuário que esteja estacionado em local proibido sem que para isso seja preciso penalizar a igreja, que não tem nada a ver com isso” asseverou. “Além disso, não acredito, por exemplo, que a Prefeitura deva exigir o Registro Geral de Imóveis (RGI) para os templos mais antigos, já que mesmo que eles não estivessem regulares, depois de um tempo com o uso do terreno, caberá a Lei da Usucapião. A exigência seria cabível apenas para as novas construções”.
O representante da Assembléia de Deus, José Luiz da Silva, levou algumas sugestões para serem incorporadas às leis que regulamentam a liberação dos alvarás de funcionamento. “Pedimos que não sejam necessários estacionamentos para templos que já existem e que o cálculo de número de vagas seja de uma vaga por cada 50 metros quadrados de nave (área de culto), ao invés do coeficiente atual, que é de uma vaga para cada 30 metros quadrados de área”, argumentou. Outras colocações dos representantes das igrejas evangélicas seriam que o nível de ruído permitido seja de 75 decibéis na divisa entre a igreja e os demais imóveis da rua, ao invés dos 50 decibéis atuais
Fonte: Folha de Pernambuco