Juristas incluem decisão do TCU sobre pedaladas em novo pedido de impeachment contra Dilma

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A confirmação de que o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) manteve, em 2015, as práticas de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), chamadas de pedaladas fiscais, motivou uma equipe de juristas a formatar um novo pedido de impeachment.

O documento, registrado em cartório na última quinta-feira, 15 de outubro, pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no próximo dia 20 de outubro.

No parecer técnico – que se assemelha ao anterior apresentado pelo trio -, há a adição das constatações de que os crimes denunciados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação a 2014 continuaram sendo cometidos neste ano.

Um dos líderes da oposição, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), acompanhou o registro do documento, ao lado de representantes de movimentos pró-impeachment, como Rogério Chequer, Kim Kataguiri e Marcello Reis, segundo informações da revista Veja.


“Nós estamos dando subsídio jurídico para que ele [Cunha] possa deferir o pedido. Se ele quiser indeferir, que busque outro motivo porque falar que não houve pedaladas em 2015 não é mais algo real”, comentou Sampaio, expressando otimismo com o novo documento.

Ainda segundo Sampaio, o novo parecer que pede o impeachment de Dilma tem todos os elementos para ser aceito por Cunha.

Um dos juristas autores do parecer que pede o impedimento da presidente, Reale Júnior afirmou que a liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), em favor do governo, suspendendo o rito estipulado pelo presidente da Câmara para tramitação dos pedidos de impeachment, foi um desrespeito à independência dos poderes: “O presidente Eduardo Cunha está seguindo o que está estabelecido no Regimento e na tradição da Casa. O que o Supremo fez foi invasão”, afirmou.

5 COMENTÁRIOS

  1. “É o PT que está decidindo o que acontece no STF”, diz Hélio Bicudo

    SÃO PAULO – Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o autor do principal pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff protocolado na Câmara dos Deputados, o jurista Hélio Bicudo afirmou que o PT afirmou que o PT está por trás da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de travar o rito do processo, elaborado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

    “O PT tomou conta do judiciário. É o PT que está decidindo o que acontece no STF. Quem colocou esses ministros nos tribunal? Foi o PT. Eles (ministros) não irão julgar nada contra o PT”, afirmou Bicudo.

    Bicudo, um dos fundadores do PT, uniu-se aos juristas Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal para elaborar a peça. O pedido já havia sido protocolado mas, após o STF ter concedido três liminares que suspenderam as regras de tramitação determinadas por Cunha para a abertura do processo de impeachment, a oposição pediu a eles que apresentassem um novo pedido, agora incluindo o parecer do Ministério Público sobre as pedaladas fiscais que estariam acontecendo também em 2015.

    Segundo o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma será registrado às 11h30 (horário de Brasília), em São Paulo.

    Fonte: Infomoney.

  2. “O PT tomou conta do judiciário. É o PT que está decidindo o que acontece no STF. Quem colocou esses ministros nos tribunal? Foi o PT. Eles (ministros) não irão julgar nada contra o PT”, afirmou Bicudo.

    Fonte: “É o PT que está decidindo o que acontece no STF”, diz Hélio Bicudo, Infomoney.

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