Lei que dá desconto de 90% no valor das multas a igrejas com templos irregulares é aprovada

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Uma lei que prevê descontos de até 90% nas multas devidas por igrejas por causa de obras irregulares em templos foi aprovada na última sexta-feira, 01 de julho, na Câmara Municipal de São Paulo (SP).

O novo Código de Obras da capital paulista prevê um “desconto” que reduz os valores cobrados de templos sem alvará de funcionamento ou sem o Habite-se, e aumenta em três vezes o prazo para que as denominações recorram de multas e para que elas sejam novamente autuadas caso não se adequem.

De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, esses detalhes foram incluídos no texto de última hora, e assim, 37 dos 55 vereadores votaram a favor da mudança na lei. Agora, o texto aprovado na Câmara será enviado ao prefeito Fernando Haddad (PT), que poderá vetar a iniciativa.

As alterações beneficiam também casas e comércios que tenham feito obras irregulares, como os famosos “puxadinhos”, por exemplo, fazendo com que as multas sejam aplicadas apenas sobre a metragem da área irregular. No código atual, aprovado em 1992, a multa incidia sobre todo o imóvel.


Os vereadores ligados às igrejas católicas e evangélicas, que somam mais de dez parlamentares, argumentaram que a redução das multas para templos irregulares a 10% do valor inicial se fazia necessária porque, a proposta de Fernando Haddad triplicava os valores das multas.

O prefeito propôs que o valor das multas passasse de R$ 214 por m² para R$ 600/m² no caso dos imóveis sem certificados de conclusão, acessibilidade e segurança. “São multas excessivas. No caso de um imóvel de 1.000 m² o valor chega a R$ 600 mil, o que inviabiliza qualquer atividade eclesiástica”, disse o vereador Eduardo Tuma (PSDB), da igreja Bola de Neve.

“Não dá para comparar atividade eclesiástica a de uma empresa. As igrejas vivem de doações”, pontuou David Soares (DEM), filho do missionário R. R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus.

Com a mudança no texto, as multas por m² em templos irregulares será de R$ 60, e não R$ 600: “O objetivo não é proteger ninguém, mas permitir a legalização da cidade”, disse Ricardo Nunes (PMDB), vereador ligado à Igreja Católica, que sugeriu o aumento do prazo para reaplicação de multas caso as irregularidades não sejam corrigidas, saltando de 90 para 270 dias.

6 COMENTÁRIOS

  1. Engraçado que não vejo estes ditos cristãos tentando aprovar um abrigo para os sem tetos ou tentar liberar verba pra educação, mas não, preferem aprovar leis que favorecem a si mesmo… Até quando vamos ter esse tipo de exemplo? O que e mais importante para esses ditos políticos evangélicos? Ajudar a si mesmo ou ao fazer algo que toda sociedade ira usufruir? Brasil esta feio na fita… Tenho vergonha de ser cristão nessas horas…

  2. E Jean concordo contigo as vezes tenho vergonha de ser cristão. Criam leis e se vangloriam por isso em se safar mais e mais e arriscar vidas de pessoas que fraquentam os cultos e correm o risco de morrerem com quedas de marquises etc

  3. Está errado. Se diz seguidor de Cristo e não obedece a lei! O próprio Jesus disse: "Dai a César o que é de César" e nessa mesma ocasião pagou seus impostos. Por que tantos que se dizem ministros do Senhor preferem que as igrejas não declarem rendimentos e possam infringir leis sem pagar multas? Arriscam a vida dos membros para colocar dinheiro no bolso, que vergonha para o cristianismo. Não se iludam, Deus sabe suas intenções.

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