Por medo de impeachment, Dilma articula aliados para barrar processo por “pedaladas fiscais”

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As “pedaladas fiscais” cometidas pelo governo Dilma Rousseff (PT) ao longo de 2014 estão sendo julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e articuladores aliados da presidente já admitem que sofrerão uma derrota.

A possível condenação por crime de responsabilidade fiscal, apelidada popularmente de “pedaladas fiscais”, deverá acontecer por causa de uma estratégia usada para registrar gastos menores: a presidente ordenava que os pagamentos devidos a bancos públicos fossem retidos, assim, era possível melhorar artificialmente o número de contas a pagar em determinado mês, o que garantia a meta de superávit primário – que é a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública.

A operação é considerada irregular, pois fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê punição para o governante que gastar mais do que o orçamento prevê. Por lei, o presidente, governadores e prefeitos têm que levar o orçamento votado pelo Poder Legislativo à risca, não gastando mais do que foi autorizado. E na prática, o que Dilma fez foi o contrário.

Um dos pagamentos atrasados por Dilma foi o do Bolsa-Família, que era quitado com os beneficiários pela Caixa Econômica Federal, mas não tinha as verbas públicas repassadas ao banco. Assim, o governo fechava as contas no “azul” para questões formais, mas na realidade devia mais do que tinha arrecadado.


Os ministros do TCU identificaram a irregularidade nas contas do governo do ano passado, reprovaram os dados e pediram explicações. Após a apresentação da defesa, que deverá tentar explicar caso a caso, atribuindo os erros a questões circunstanciais para eximir Dilma de culpa, o colegiado vai votar se a ação foi criminosa ou não. Caso a presidente seja condenada, o Congresso tem a prerrogativa de abrir um processo de impeachment.

E é justamente contra isso que o governo começou a se articular essa semana. Na segunda-feira, 06 de julho, Dilma reuniu aliados no Palácio do Planalto para trabalhar no Congresso com o convencimento dos partidos que formam a base do governo de barrar um processo de impeachment.

De acordo com informações da revista Veja, o primeiro movimento foi feito com um requerimento do senador Acyr Gurgacz (PDT-RO), que solicitou a presença dos ministros Nelson Barbosa (Planejamento), e Luís Inácio Adams (advogado-geral da União) na audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), aceitou votar o pedido feito pelo aliado Gurgacz como um item fora da pauta, contrariando a praxe do colegiado, que é apresentar o requerimento em uma reunião e votar apenas na semana seguinte.

Na terça-feira, 07 de julho, Barbosa e Adams apresentaram dados à bancada do PT na Câmara dos Deputados, mostrando que o TCU não havia apontado as mesmas manobras fiscais como irregulares em anos anteriores.

“Trazemos ao Congresso que esses apontamentos foram entendidos no passado como regulares. Essa realidade existiu em 2000, 2001, 2002 e assim por diante e foram situações consideradas regulares pelo tribunal”, afirmou o advogado-feral da União. “Toda a atuação fiscal segue a lei vigente em anos anteriores e neste ano também”, acrescentou Barbosa.

Amaral, que desrespeitou a praxe das comissões no Senado, disse que o convite feito aos ministros de Dilma servirá para elucidar as dúvidas: “É uma excelente oportunidade para dar publicidade e esclarecer de vez essa história. Não dá para ficar uma situação dúbia, onde comecem a pairar dúvidas sobre as decisões do governo. O governo está muito seguro, muito consciente das suas justificativas e importante também, o governo vai mostrar que muitas das coisas que estão sendo colocadas, elas foram feitas em outros governos também e ninguém disse nada”, justificou-se.

15 COMENTÁRIOS

  1. É meus amigos, queira vc ou não nosso governo expoe suas articulações escandalosamente, para que nós brasileiros aceitemos suas manobras mentirosas ao ponto de sermos otariamente enganados e nos obriga há aceitar a corrupção guela abaixo, fazendo vc eu entender que a mentira se torne verdade e a verdade mentira. Então vejo um governo dominado por filhos do maligno, que o povo não tem força para arrebentar esses laços satânicos!!!

  2. A Presidente Dilma está com medo de ser impedida de continuar ser presidente, ora isso está acontecendo porque a Sra. Presidente tem lutado contra a Igreja e está escrito que as portas do Inferno não prevalerão contra ela e ai está vindo a recompensa, de Deus ninguém zomba.

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