Os passaportes diplomáticos fornecidos pelo Ministério das Relações Exteriores a Valdemiro Santiago e R. R. Soares continua sendo alvo do Ministério Público, que requere a cassação do documento na Justiça.
O documento de Valdemiro foi concedido em 09 de agosto de 2019, e o Itamaraty justificou que “ao portar passaporte diplomático, seu titular poderá desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior”. Já o que é portado por R. R. Soares foi renovado em 2016.
Há anos ocorre uma batalha jurídica nesse campo, com o Ministério Público defendendo a cassação dos passaportes diplomáticos de lideranças religiosas evangélicas, como dos bispos Samuel Ferreira e Edir Macedo, por exemplo. No caso dos bispos da Igreja Católica, não há a mesma iniciativa dos procuradores, sob o argumento de que o Vaticano é um Estado soberano.
Conforme informações do portal Uol, o passaporte diplomático concedido a Valdemiro tem validade de três anos, assim como o de sua esposa, bispa Franciléia de Oliveira. O uso do documento não fornece imunidade diplomática, mas permite ao portador evitar filas em aeroportos internacionais, e em alguns países, dispensa inclusive o visto de entrada.
Para o procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, a concessão de passaporte diplomático a líder religioso viola a laicidade do Estado: “Privilegia determinada fé e discrimina cidadãos brasileiros residentes no exterior que professam outros cultos, motivo pelo qual não se encontra presente o especial interesse do país”, argumentou, na ação que corre na Justiça.
O parecer foi dado a pedido do Tribunal Regional Federal, que analisará um recurso contra uma decisão de primeira instância que considerou que Valdemiro e Franciléia não têm legalmente direito ao documento.
No caso de R. R. Soares e sua esposa, Maria Magdalena Soares, a procuradora Priscila Röder afirma que o trabalho de evangelismo não pode ser considerado uma atividade de interesse do país no exterior: “Não se trata de missão oficial”, disse. “Se assim o fosse, integrantes de ONGs e associações voltadas a questões sociais e humanitárias também teriam direito de portar passaporte diplomático”.
De sua parte, o Itamaraty argumenta que os líderes religiosos, do ponto de vista ligado ao Ministério das Relações Exteriores, comandam iniciativas que beneficiam comunidades brasileiras em outros países: “A finalidade da concessão do passaporte diplomático é permitir que eles desenvolvam as atividades de maneira mais eficiente”, argumentou, acrescentando que em muitos países, diferentemente do Brasil, as liberdades religiosas e de pensamento não são respeitadas ou prestigiadas da mesma forma como se faz no território nacional.
Defesa
Por meio de seu advogado, o fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus afirmou que é um ministro religioso de grande notoriedade com atividades em 24 países: “Limitar o seu trabalho é impedir o direito ao livre exercício de culto e a promoção da fé religiosa”, comentou Dennis Benaglia Munhoz.
Já a defesa de R. R. Soares afirmou que o missionário não é um simples turista: “Romildo Ribeiro Soares carrega consigo, em suas viagens missionárias, interesses coletivos e difusos que transcendem aos seus interesses individuais, autorizando a interpretação de que, dentro destes interesses, há também interesse do país”, disse o advogado Alexandre Henrique Costa Dias.