A proposta de atualização do Código Civil Brasileiro, popularmente chamado de Novo Código Civil, vem causando diversas preocupações no mundo político, religioso e jurídico, chamando atenção de especialistas como Thiago Rafael Vieira e Jean Marques Regina, autores do livro Direito Religioso: Questões Práticas e Teóricas.
Em um artigo publicado no portal Direito Religioso, os especialistas argumentam que, se aprovado, a proposta significará “o fim do casamento religioso com efeitos civis, e a descaracterização total do próprio instituto do casamento.”
Eles se baseiam no que está escrito nos artigos 1.514, 1.515 e 1.516. Em um dos trechos, por exemplo, é dito o seguinte:
Art. 1.514. O casamento se realiza quando duas pessoas livres e desimpedidas manifestam, perante o celebrante, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal e o celebrante os declara casados. Parágrafo único. Pelo casamento, os nubentes assumem mutuamente a condição de consortes e responsáveis pelos encargos da família.
De acordo com os autores, a proposta “em um suposto ideal de desburocratização, substitui ‘homem’ e ‘mulher’ por ‘pessoas’, despersonalizando completamente o instituto do casamento. Isso não é apenas uma mudança de palavras, mas um golpe direto na essência do que conhecemos como casamento.”
Mais problemas
Outros especialistas, como a psicóloga cristã Marisa Lobo, especialista em Direitos Humanos, e o professor, teólogo e jurista Tassos Lycurgo, também apontaram preocupações sobre a proposta de atualização para o Código Civil.
Uma das questões levantadas foi sobre o significado da expressão “violência psíquica”, o que para a psicóloga “poderá dar margem para que pais conservadores, cristãos em especial, sejam acusados de violentar os filhos por discordâncias de caráter moral e religioso”.
Lycurgo, por sua vez, ressaltou a expressão “potencialidade de vida” como termo subjetivo para dar vazão ao aborto. “É muito sutil, porém, muito gravoso… o bebê no útero não é vida humana, mas ‘potencialidade’”, criticou o professor. Veja mais, abaixo:
Especialistas: proposta para ‘novo’ Código Civil é uma ameaça à vida e à família
