Ordem dos Músicos do Brasil proibida de voltar a exigir registro de músico para tocar em igreja

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Uma sentença publicada no Diário Eletrônico da Justiça no último dia 3 de junho proibiu o Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) de exigir o registro na entidade para músicos participarem de cultos religiosos e outros eventos ligados a igrejas.

De acordo com a decisão judicial, o conselho não pode mais impedir ou atrapalhar a realização de eventos musicais religiosos em templos, igrejas e ambientes de natureza religiosa por meio da exigência de que os membros dessas instituições estejam inscritos na Ordem.

De acordo com informação publicada pela Procuradoria da República, a Justiça Federal em São Paulo decidiu que a fiscalização da OMB nesses ambientes viola os princípios constitucionais da liberdade religiosa e de culto e, sobretudo, da liberdade de expressão.

A decisão é baseada em uma ação proposta em agosto de 2010 pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF/SP, que fez um pedido de liminar para que Conselho Federal da OMB deixasse de praticar atos de fiscalização que pudessem impedir ou atrapalhar a realização de eventos musicais e religiosos em templos, igrejas e ambientes similares. A argumentação da PRDC na ocasião foi a de que “não se pode exigir dos músicos e pessoas que se apresentam em cultos de templos, igrejas e outros ambientes congêneres a habilitação técnica e formação específica para suas atividades”.


Vetada em caráter provisório desde a concessão da liminar em maio do ano passado, a proibição agora passa a ser definitiva, e em caso de descumprimento da decisão, a OMB pode ser multada em R$ 10 mil para cada prática irregular.

– A música integra o culto (ritual religioso), e nessa condição não pode ser considerada uma atividade profissional sujeita à fiscalização da Ordem dos Músicos. Os músicos nela atuam como parte da celebração religiosa, a qual é vedada a interferência do Estado – explica um trecho da sentença.

Por Dan Martins, para o Gospel+


2 COMENTÁRIOS

  1. Quanta perca de tempo nessa ação.
    É óbvio que trata de liberdade religiosa e a música integra o ritual religioso.

    Desastrosa está ação, pois pelo isonomia teria que exigir credencial de músico até do percussionista do centro espírita.

    Agora, quero saber se eles se preocupam em exigir credência de músico para todos que tocam instrumentos musicais no desfile de carnaval. Absurdo. Falta do que fazer da OMB.

  2. Lendo o texto com atenção, notá-se que a sandice, estupidez e afins, partiu da OMB – Ordem dos Mùsicos do Brasil que afrontava a Constituição Federal e a liberdade de expressão e religião. Nesse caso 9segundo essa matéria), a decisão judicial foi legal, coerente,sensata e constitucional. Que os músicos (e o povo de Deus em eral) tenham total liberdade para dedicarem o seu talento musical a Deus!

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