A reação da sociedade ao texto dúbio e subjetivo do projeto de lei 3.369/2015, de autoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB/BA), com legalização indireta do incesto, levou à sua retirada de pauta na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados.
O texto estava escrito de forma a reconhecer e legalizar, de forma indireta, a relação de incesto, além de ampliar a possibilidade de intervenção estatal na família, que é a célula social que justifica e legitima a existência do Estado.
No segundo artigo do projeto, o texto de Orlando Silva (que foi ministro do Esporte entre 2006 e 2011, durante os governos petistas de Lula e Dilma Rousseff) estabelece que “são reconhecidas como famílias todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e que se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas”.
Janaína Pascoal (PSL-SP), jurista e deputada estadual, usou o Twitter para reforçar a compreensão de que o PL 3.369/2015 era uma tentativa de legalização indireta do incesto: “Eu não sei o que se pretendeu com o PL 3369/15. Só sei que a redação dá margem a situações bem problemáticas. Talvez, ao falar em consanguinidade, o proponente tenha pretendido mostrar que os laços sanguíneos não são os mais importantes”, afirmou.
“Porém, da maneira como escrito, o texto legal normaliza o incesto e, no limite, pode até favorecer a pedofilia. Acredito não ter sido esse o fim. Mas penso que seria melhor retirar o projeto. Peço, encarecidamente, que os Parlamentares federais olhem com cautela”, acrescentou Janaína Paschoal.
A grande mídia se apressou em negar que o projeto seria uma abordagem indireta de legalização das relações sexuais e amorosas entre filhos e pais, ou entre irmãos. O jornal O Estado de S. Paulo foi um dos que classificou essa leitura como fake news. “Boato falso diz que projeto de lei na Câmara quer ‘legalizar o incesto’”, dizia uma manchete em seu portal na internet.
De acordo com informações do portal Congresso em Foco, o deputado federal Helder Salomão (PT-ES), presidente da CDHM, se viu obrigado a retirar o PL 3.369/2015 de pauta após o relator, Túlio Gadêlha (PDT-PE), solicitar o recuo.
“O Projeto de Lei nº 3.369/2015, que trata do “Estatuto das Famílias do Século XXI”, é de autoria do deputado Orlando Silva e relatado pelo deputado Tulio Gadelha. O projeto tem sido objeto, nas redes digitais, de interpretações distorcidas. O processo legislativo, porém, existe justamente para que os textos propostos passem pelo crivo do contraditório e sejam amadurecidos”.
“Nesse sentido, comunico que retirei o PL 3.369/2015 da pauta, a pedido do relator, para aprimoramento de sua redação por meio da elaboração de substitutivo”, finalizou Salomão.
O pastor Silas Câmara (PRB-AM), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, celebrou a vitória parcial contra o projeto, parabenizando os parlamentares da bancada: “Unidos conseguimos tirar de pauta na Comissão de Direitos Humanos da Câmara a votação do Projeto de Lei 3369/2015 que institui o Estatuto da Família do Século XXI. Somos a favor da Família tradicional Brasileira, da moral e dos bons costumes”.
Porém, da maneira como escrito, o texto legal normaliza o incesto e, no limite, pode até favorecer a pedofilia. Acredito não ter sido esse o fim. Mas penso que seria melhor retirar o projeto. Peço, encarecidamente, que os Parlamentares federais olhem com cautela.
— Janaina Paschoal (@JanainaDoBrasil) August 20, 2019
2) O relator do PL 3369/2015 que legaliza a poligamia e o incesto é o dep. @tuliogadelha, por quem tenho profundo respeito. O deputado Tulio fez parecer pela aprovação deste projeto. Amanhã estarei presente na reunião e farei o possível para que este projeto não seja aprovado.
— Marco Feliciano (@marcofeliciano) August 20, 2019
E o relator @tuliogadelha? Concorda com o projeto, já elaborou seu voto, para 21/08 na Comissão de Direitos Humanos.
É a típica situação hipócrita:
“Família tradicional com a Fátima Bernardes pra mim, e putaria pra vocês”.
Desculpem o palavrão. Estou no limite já.
— Carla Zambelli (@CarlaZambelli17) August 20, 2019