Projeto que garante isenção de IPTU para templos religiosos alugados avança na Câmara

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O projeto de lei que prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis alugados para templos religiosos foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados na última terça-feira, 14 de junho.

A proposta – que já foi aprovada no Senado – concede isenção aos imóveis que não são de propriedade de igrejas e outras congregações religiosas. Atualmente, a Constituição Federal contempla com isenção apenas os imóveis de propriedade dessas instituições.

Agora, o projeto de Proposta à Emenda à Constituição (PEC) 200/16 deverá tramitar no plenário da Câmara e precisará ter o voto favorável de pelo menos dois terços dos parlamentares.

Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o deputado João Campos (PRB-GO), relator do projeto, afirmou que o reconhecimento da não incidência de impostos deve observar o exercício da atividade religiosa, e não apenas o contribuinte formal do IPTU, e por isso, a mudança na legislação atual se faz necessária.


“Entender em contrário autorizaria conceber que apenas as entidades religiosas capazes de adquirir prédios necessários à realização de suas liturgias seriam beneficiárias da garantia constitucional”, disse Campos, reiterando que o projeto abrange todas as religiões.

O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) disse que a proposta não estabelece privilégio aos proprietários dos imóveis alugados para atividades religiosas: “A imunidade vai para a instituição que loca o imóvel”, disse.

O deputado Cabo Sabino (PR-CE), destacou os projetos sociais que muitas igrejas desenvolvem, e por isso considera o projeto meritório: “Quantos desses templos não têm escolas, com cultos de dia e escolas à noite para a comunidade mais carente?”, pontuou.

Esquerda se opõe

Deputados de ideologia esquerdista – a maioria do PT – criticaram o projeto: “A proposta favorece os templos e outras entidades com imunidade tributária, como partidos políticos, estão fora dessa situação”, disse Luiz Couto (PT-PB).

Patrus Ananias (PT-MG) ignorou a postura já em vigor da Constituição e disse que a proposta afronta a laicidade do Estado. A afirmação do deputado segue uma linha de pensamento sem embasamento jurídico, já que a legislação forma o Estado laico para que este proteja as religiões existentes entre o povo que forma a Nação, oferecendo a isenção tributária para locais de culto como forma de garantir a liberdade religiosa.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) seguiu a mesma linha dos colegas de legenda e também criticou a isenção tributária para templos religiosos: “Não sei em que a liberdade de culto estaria afetada pela entidade religiosa ter de pagar tributo”, reclamou.

O deputado Paulo Maluf (PP-SP), procurado pela Interpol e envolvido em inúmeros casos de corrupção, também criticou: “Aquele IPTU que iria para a saúde e a educação muitas vezes vai a uma igreja rica que poderia pagar”, disse.


4 COMENTÁRIOS

  1. o que dizer a não ser por serviços relevantes e não receber nada do governo em troca, enquanto este mesmo governo paga para ativistas ateus e gays estarem na rede disseminando o ateismo e gayzismo ong de todos os tipos , nada mais justo premiar a quem trabalha

  2. O trabalho sério das igrejas impede que muitos jovens se envolvam com o crime, o trabalho das igrejas promovem educação, cultura e até mesmo saúde. As igrejas estão fazendo o papel do estado, nada mais justo que deixar de cobrar impostos que não são utilizados como deveriam, ou seja, isso é compensar ao trabalho de quem produz melhorias à população.

  3. Mais uma forma de sonegar impostos e roubar ainda mais o dinheiro do povo. Alguém ainda se surpreeende com isso? Claro que não. Esse povo tem orgulho em roubar. Surpresa mesmo seria ver um crente entrando no céu. Isso sim seria uma coisa fantástica se um dia acontecesse.

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