Um projeto de lei da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) pretende ressuscitar o espírito de censura do sepultado PL 122, polêmico por limitar o direito de pregação cristã contra o pecado da homossexualidade.
A constatação foi feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) durante sessão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) realizada na última semana, para analisar o Projeto de Lei 7582/2014, que pretende estabelecer critérios para os chamados “crimes de ódio”.
No texto, a polêmica parlamentar petista propõe a criação do tipo penal sobre ofensas por razões de raça, origem social, orientação sexual, identidade de gênero, condição de migrante ou refugiado, idade e religião, entre outros.
“As primeiras vítimas desse projeto serão os religiosos. Quando um pastor estiver na pregação e falar a palavra ‘gay’ ou ‘homossexual’, pouco importa o que virá depois, ele já vai tomar um processo para ficar quietinho no canto dele”, alertou Eduardo Bolsonaro.
De acordo com informações do JM Notícia, Maria do Rosário (ex-ministra de Dilma Rousseff) estava presente na sessão e contrapôs a fala de Bolsonaro, dirigindo-se aos parlamentares evangélicos.
“No Brasil, as pessoas que têm uma condição sexual diversa do que é considerado ‘normal’ para a maioria da população, por serem homossexuais, elas sofrem ao ponto de serem mortas”, afirmou a deputada, tentando sugerir que sua iniciativa não visa censurar as pregações.
Rosário foi além, dizendo que diferentemente do polêmico PL 122, seu projeto não propõe alterações ao Código Penal, apenas estabelece um agravante em casos de crimes motivados por ódio, “aqueles [em] que [o agressor] não aceita o outro como ele é”.
Precaução
Em tréplica, o deputado federal pastor Luciano Braga (PRB-BA) pediu vistas para uma análise mais profunda do texto: “Nós queremos analisar o projeto, algumas terminologias ali devem ser melhoradas para não dar lugar a um pensamento ou ação futura que possa ir de encontro ao que nós acreditamos”, salientou.
Já o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) posicionou-se dizendo que a defesa dos Direitos Humanos é um conceito originado na Reforma Protestante, assim como a defesa do Estado laico, à época motivada pela necessidade do fim da intervenção da Igreja Católica, mas também pela garantia de liberdade de culto, crença e expressão.
Cavalcante foi além e disse que a iniciativa de Maria do Rosário era compreensível, porém seu texto original trazia brechas que poderiam terminar por censurar pregações religiosas, e que através do diálogo na CDHM, seria possível melhorar o conteúdo a fim de garantir que não exista conflito com liberdades constitucionais previamente estabelecidas.