Projeto prevê priorização da Justiça a processos movidos por igrejas e demais religiões

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Um projeto de lei que prevê a priorização na tramitação de processos movidos contra igrejas e qualquer comunidade religiosa, sem distinção de credo, gerou enorme polêmica e questionamentos sobre o significado da laicidade do Estado.

A proposta tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) e quer estabelecer uma espécie de tratamento VIP na Justiça em ações que tenham sido movidas pelas igrejas e demais comunidades religiosas.

De acordo com o jornalista Ancelmo Góis, do jornal O Globo, a proposta é de autoria do deputado estadual Fabio Silva (PMDB), aliado político do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

No projeto, as igrejas e demais comunidades religiosas são descritas como “o maior braço do Estado, ajudando [por exemplo] na recuperação de viciados”. A partir desse argumento, o parlamentar acredita que os processos deveriam tramitar com mais “celeridade”, a fim de que as iniciativas sociais não sejam penalizadas.


“Os processos judiciais e os processos e/ou procedimentos administrativos, no âmbito da administração direta e indireta ou das concessionárias de serviço público, que tenham como parte ou interveniente Igrejas ou Templos Religiosos de todos os Cultos ou Denominações, terão prioridade de tramitação”, diz o texto do projeto.

Ao longo do texto, o parlamentar autor do projeto compara sua proposta às leis que priorizam o atendimento a idosos e portadores de necessidades especiais, como a lei 5.059 de 2007. A tramitação na ALERJ está em fase de discussão inicial, e a eventual aprovação deverá ser submetida a uma segunda votação, antes de o projeto ser submetido a sanção ou veto do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).

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