Relatório de Fachin é à favor da continuidade do impeachment e indica derrota de Dilma no STF

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O relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pelo PC do B contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), ministro Luiz Edson Fachin, recusou os pontos mais relevantes da ação, num voto que vem sendo considerado uma enorme vitória da oposição ao governo.

Fachin, o mais recente ministro indicado pela presidente, lutava contra a desconfiança geral da sociedade por ter sido cabo eleitoral da própria Dilma Rousseff durante a campanha de 2010, ano em que ela foi eleita para o cargo pela primeira vez.

Em seu relatório, o ministro recusou a maioria dos argumentos usados pelos advogados do PC do B para anular o processo de impeachment. Segundo a jornalista Vera Magalhães, da coluna Radar Online, o sentimento entre os representantes dos apoiadores de Dilma é que juridicamente não há chance de barrar a deposição da presidente.

“Perplexos com o fato de o ministro Luiz Fachin ter negado quase todos os argumentos levantados por eles na ADPF sobre o rito de impeachment, os advogados dos partidos governistas, que participaram do julgamento do STF nesta quarta-feira, deixaram o plenário cabisbaixos. ‘Acabou’, diziam um para o outro ainda na saída da Casa”, informou a jornalista da Veja.


Para o jornalista José Fucs, da revista Época, Fachin foi “contra as previsões dos mais céticos”, que apostavam que ele tomaria decisões em favor de Dilma: “Fachin derrubou, um a um, os pontos levantados pelo PC do B no recurso apresentado ao STF. O PC do B contestava a aceitação do processo de impeachment da presidente Dilma pela Câmara dos Deputados e a vitória da chapa da oposição que deverá compor a Comissão Especial encarregada de analisar a questão. Também defendia a ideia de que a decisão da Câmara poderia ser revista pelo Senado”.

Durante a leitura de seu relatório, Fachin revelou que sua posição sobre o rito do impeachment, se dava com base nos preceitos constitucionais: “A ausência de defesa prévia nessa fase preambular em meu ver não viola o devido processo legal”, disse o ministro, que entende que o direito de defesa de Dilma está preservado, pois ela poderá se manifestar antes de a comissão da Câmara emitir o seu parecer sobre sua eventual destituição.

Ciente da derrota, a presidente agora deverá centrar esforços no âmbito político, para impedir que a oposição junte os 342 votos necessários para encaminhar o processo ao Senado: “Depois do baque com o voto de Luiz Fachin, a ordem de Dilma é que é preciso arrumar a base, a começar pela Câmara”, informou Magalhães.

Nesta quinta-feira, 17 de dezembro, os outros dez ministros do STF deverão votar a ADPF no período da tarde, e a expectativa é que a decisão seja revelada até o final do dia, já que os votos não serão fatiados.


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