Uma consulta pública feita pelo Senado a respeito de um projeto de lei que visa impor limite de ruído para igrejas está com a votação apertada. A plataforma e-Cidadania é usada pela Casa legislativa para municiar os senadores com informação a respeito da opinião pública sobre o tema em debate.
O projeto de lei 5.100/2019 é de autoria do deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS), e atualmente está sob relatoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA). O texto prevê a imposição de limite de propagação sonora estabelecido por lei federal, já que atualmente muitos estados e municípios possuem legislação própria.
De acordo com informações da Agência Senado, se aprovado, o projeto unificaria as regras para todo o território nacional, determinando 85 dB (oitenta e cinco decibéis) como limite na zona industrial, de 80 dB (oitenta decibéis) na zona comercial e de 75 dB (setenta e cinco decibéis) na zona residencial durante o dia. Os valores de referência são reduzidos em 10 dB (dez decibéis) à noite, entre 22 horas e 6h da manhã.
Em termos de comparação, uma praça de alimentação de um shopping em horário de almoço pode produzir cerca de 70 dB, enquanto um show com música alta pode alcançar 130 dB.
Contudo, a limitação de emissão sonora para os templos religiosos prevê que a medição seja feita em três momentos, por autoridades ambientais, com intervalo de 15 minutos entre elas, e acompanhadas por representantes indicados pela direção da congregação. O texto também diz que a punição para os casos que extrapolarem os limites não deve ser imediata.
Se a média das medições indicar que o barulho é, de fato, excessivo, será estabelecido prazo de até 180 dias para adoção de tratamento acústico no templo, contados a partir da data da autuação.
Caso o problema não seja resolvido, as sanções previstas são multa de 10 a mil ORTNs (a Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional equivale atualmente a R$ 1,66); perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público; perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; e até a suspensão da atividade.
O projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados com o número 524/2015, está dividindo opiniões na Consulta Pública feita no site do Senado: até o fechamento desta matéria, eram 840 votos a favor e 728 contrários.
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