O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou uma ação que pode resultar na liberação do consumo de maconha no Brasil. O julgamento vem sendo criticado até mesmo pelo presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, que classificou a iniciativa como um “equívoco grave”.
Os ministros do STF julgam a constitucionalidade do artigo 28 da chamada Lei de Drogas, o qual define que comete crime “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
O dispositivo, na prática, é o que determina ser crime o consumo de maconha e outros entorpecentes. Até o momento, no entanto, 4 ministros do STF já votaram para liberar o porte e consumo da cannabis, precisando apenas de mais dois votos para haver maioria pela liberação.
Evangélico, o senador Magno Malta, que tem entre as suas bandeiras o combate às drogas, foi à tribuna do Senado Federal para criticar a iniciativa do Supremo. “Não pode onze seres humanos decidir a vida de mais de 200 milhões de brasileiros”, disse ele na última terça-feira.
Magno Malta lembrou que o artigo 28 da Lei de Drogas existe porque foi aprovado pelo Parlamento, o qual representa a vontade dos leitores. Ele fez um apelo ao presidente do Senado para que intervenha junto aos ministros do STF.
Já na quarta-feira (2), Pacheco sinalizou que também condena a possibilidade do STF legalizar o consumo de maconha no Brasil, lembrando que lei atual reflete o posicionamento político do Congresso Nacional.
“Houve, a partir da concepção da Lei Antidrogas, também uma opção política de se prever o crime de tráfico de drogas com a pena a ele cominada, e de prever também a criminalização do porte para uso de drogas”, disse ele no Plenário.
Atropelo
Por meio das redes sociais, autoridades políticas e figuras públicas criticaram a retomada do julgamento que pode legalizar o consumo de maconha no Brasil. O jornalista Silvio Navarro, por exemplo, questionou a competência do STF nesse quesito.
“É papel do Supremo Tribunal Federal legislar sobre o uso de drogas? Para que serve mesmo um deputado federal no Brasil? Ah, para receber emendas”, comentou o comunicador.
O senador Eduardo Girão também se manifestou, classificando a movimentação do Supremo como “usurpação de competência” por parte dos ministros. “A nação brasileira – majoritariamente contra a liberação – ainda está perplexa c/a audácia do STF em insistir nesta pauta”, escreveu ele em suas redes sociais.
No momento, o julgamento sobre a legalização do consumo de maconha no Brasil está suspenso devido ao relator da ação, ministro Gilmar Mendes, ter pedido mais tempo para analisar os votos apresentados até então, segundo o G1.
Contudo, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, que se aposentará em setembro, disse que gostaria de apresentar o seu voto e se comprometeu em adaptar a agenda do Tribunal para quando o ministro puder liberar o caso, sinalizando que a retomada do julgamento poderá ocorrer em breve.
Assista, abaixo, o pronunciamento de Magno Malta a esse respeito:
