As declarações da ministra Damares Alves durante uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro, no dia 22 de abril, foram usadas para acusa-la de “proferir grave ameaça aos Poderes dos estados”, e o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou a notícia-crime à Procuradoria Geral da República.
Protocolada pelo advogado Ricardo Schmidt, a notícia-crime foi encaminhada à PGR pela ministra Cármem Lúcia, seguindo o trâmite normal em casos envolvendo integrantes do primeiro escalão do Poder Executivo.
“A ora noticiada Damares Regina Alves deve ser denunciada pela prática do crime capitulado no artigo 18 da Lei nº 7170, por flagrantemente ter tentado impedir, com emprego de grave ameaça, o livre exercício dos Poderes dos Estados, no caso a atuação de governadores e prefeitos, inclusive ameaçando de prisão os supramencionados agentes públicos”, afirmou o advogado.
Na ocasião, Damares afirmou que iria colocar o Ministério dos Direitos Humanos para averiguar a conduta autoritária de prefeitos e governadores na imposição de medidas de confinamento da população em diversos lugares.
“O Brasil vive hoje a maior violação de direitos humanos da história do país nos últimos trinta anos […] A pandemia vai passar, mas governadores e prefeitos responderão [a] processos e nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos”, disse Damares Alves na ocasião.
O vídeo da reunião veio a público por decisão do STF diante das acusações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro contra o presidente da República. No entanto, a veiculação das imagens evidenciou que Bolsonaro não fez menção de interferência na Polícia Federal, segundo análise do procurador-geral Augusto Aras e outros juristas, como a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP).
No Instagram, Damares Alves pediu que as pessoas tenham “muita calma nessa hora”, uma vez que a ministra Carmem Lúcia apenas cumpriu seu papel institucional: “Se a PGR entender que cometi crime vou responder uma ação e se condenada vou cumprir minha pena, mas garanto a todos que estou tranquila. Tenho a certeza que não cometi crime algum”, escreveu a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos.
“Em minha fala durante a reunião registrei, com veemência, que pediria providências e punição aos violadores de direitos e não importava quem fosse o violador, pois, acredito de verdade, que todos são iguais perante a lei”, acrescentou Damares Alves.
