TSE julga chapa Dilma-Temer e presidente receia ser cassado por causa do caixa dois do PT

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O julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as contas da chapa Dilma-Temer, que reelegeu a petista em 2014, começou na manhã desta terça-feira, 04 de abril, e poderá resultar na cassação do mandato do atual presidente.

A ação que levou ao julgamento de hoje foi impetrada pelo PSDB logo após a vitória de Dilma no segundo turno em 2014. Na ocasião, o partido de Aécio Neves alegava abuso de poder econômico da chapa formada por PT e PMDB, e pedia a nomeação do senador como vitorioso no pleito.

Com o impeachment de Dilma Rousseff, o PSDB passou a integrar o governo Temer e detém o comando de quatro ministérios (Relações Exteriores, Cidades, Secretaria de Governo e Direitos Humanos).

Ao longo do tempo, o processo foi se tornando maior, com a revelação de doações de valores oriundos da corrupção para a campanha de Dilma nas delações premiadas de investigados na Operação Lava-Jato. Os milhões repassados à chapa vencedora foram entregues de duas formas distintas: legalizados, como doação oficial, e ocultos, através do chamado “caixa dois”.


De acordo com informações do G1, se ao final do julgamento a chapa for cassada, Michel Temer será afastado da presidência da República, e Dilma Rousseff deverá perder os direitos políticos por até oito anos.

Novas eleições?

Caso termine com a condenação da chapa Dilma-Temer, deverão ocorrer eleições indiretas, em que os candidatos à presidência serão votados pelos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado.

Se o processo tivesse sido concluído até 31 de dezembro de 2016, a eleição seria direta, com o povo decidindo nas urnas quem ocuparia o Palácio do Planalto até o fim de 2018.

Há ainda a possibilidade de os sete ministros que julgarão o processo definirem a separação das contas da chapa, julgando em separado as doações recebidas pelo PT para a campanha, e as que foram declaradas pelo PMDB em nome de Michel Temer.

Essa possibilidade vai ser explorada pela defesa de Michel Temer, já que durante as delações premiadas de executivos da Odebrecht, e também em depoimentos dos mesmos ao TSE, ficou comprovado que o atual presidente não negociou valores de caixa dois para a campanha com Dilma.

Assim, Temer seria inocentado no processo e concluiria o mandato, deixando o posto no dia 31 de dezembro de 2018.

Temor

Porém, o presidente Michel Temer tem receio que o julgamento não seja condescendente e siga os precedentes jurídicos de cassação de mandatos em casos de prefeitos, vereadores e deputados.

Segundo o jornalista Guilherme Amado, colunista do jornal O Globo, a equipe do presidente avalia que o relator do processo no TSE, ministro Herman Benjamin, pedirá a cassação da chapa inteira, sem condescendência com Temer.

“O grande medo do Palácio do Planalto esta semana no TSE é que Herman Benjamin peite de dar seu voto antes de qualquer tentativa da defesa de prorrogar ou fatiar o julgamento da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer. Desde novembro do ano passado, Benjamin já deu sinais a diferentes interlocutores de que votará contra Temer”, informou Amado.

Um detalhe que chama atenção está ligado à rotatividade dos ministros que formam o TSE. Dois deles estão com o mandato por vencer, e serão substituídos em breve, o que abre a possibilidade de o julgamento terminar com dois juízes diferentes no grupo que iniciou o trabalho.

Se Herman Benjamin apresentar seu voto logo no início, “os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio poderiam antecipar seus votos, para conseguirem votar antes de deixarem a corte, nos próximos 30 dias”, informou o jornalista, acrescentando que “o voto de Lóssio é considerado como um dos mais prováveis contra Temer”, já que ela foi advogada do PT no passado.

O voto do ministro Henrique Neves é considerado uma incógnita entre os assessores de Temer, “e por ser dúvida, preocupa o Planalto”, escreveu Amado. “Se o julgamento começar com um 3 x 0 pela cassação da chapa sem divisão das contas de Dilma das contas de Temer, bastará um quarto voto, numa corte de sete, para que Temer seja cassado”, concluiu.

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