A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira, 01 de julho, a redução da maioridade penal de 18 para 16 em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
No dia anterior, uma proposta mais ampla havia sido rejeitada. No entanto, uma manobra usando artifícios previstos no regimento interno da Casa permitiu a retirada dos pontos de discórdia e uma nova votação, que conseguiu 323 votos a favor, 115 contrários e 2 abstenções.
Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a aprovação dependia dos votos de ao menos 308 deputados. Agora, o texto deverá ser submetido a uma segunda votação após análise de detalhes por parte dos parlamentares, antes de seguir para o Senado e também ser apreciado em dois turnos.
Se aprovado no Senado sem alterações, o texto segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff (PT).
Os parlamentares de esquerda criticaram a manobra regimental usada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ): “A proposta de redução [da maioridade penal] perdeu. O que está sendo feito hoje é um golpe, uma farsa”, afirmou Ivan Valente (PSOL-SP).
Outros parlamentares, incluindo petistas, afirmaram que a manobra foi um gesto típico de “ditadura”. Cunha respondeu dizendo que as críticas demonstravam incoerência por parte dos esquerdistas: “Acho muito engraçado. Quando dou interpretação às matérias do governo, como projeto das desonerações ou as medidas do ajuste fiscal do governo, ninguém reclamava que a interpretação poderia ser duvidosa. Agora, quando é matéria de interesse deles, de natureza ideológica, eles contestam. Eles têm dois pesos e duas medidas”, pontuou.
Confira o voto de cada deputado a respeito da redução da maioridade penal aqui.
Malafaia
O pastor Silas Malafaia usou seu Twitter para parabenizar ao Congresso pela decisão tomada e também criticou os “esquerdopatas” do governo, lembrando que o PT está no poder há doze anos e no período os índices de criminalidade só aumentaram.
Rebatendo o argumento usado pelos deputados governistas de que “lugar de menor é na escola”, Malafaia ressaltou que nos últimos três mandatos nenhum projeto de ressocialização de menores infratores foi apresentado pelo governo em âmbito nacional.
“Parabéns ao parlamento brasileiro que derrotou a hipocrisia dos esquerdopatas, baixando a maioridade penal. Os esquerdopatas são bons de discurso, fazer são um desastre. 13 anos no poder e a violência aumenta, nenhum programa de recuperação de menores”, escreveu Malafaia.
A INCOERÊNCIA ESTÁ NO AR > Para o PT e o PSOL uma criança acima de 12 anos,tem maioridade para mudar de sexo.Já para crimes hediondos,nem 16
— Silas Malafaia (@PastorMalafaia) 1 julho 2015