Advocacia Geral da União diz que presença da Bíblia em escolas não ofende a laicidade do Estado

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As leis estaduais que exigem a manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada nas escolas públicas não ferem o princípio de Estado laico, segundo a Advocacia Geral da União (AGU).

O posicionamento da AGU sobre o tema se deu porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar leis de quatro estados que preveem a obrigatoriedade da presença de exemplares da Bíblia Sagrada no acervo de escolas e bibliotecas públicas.

As ações, movidas pelo procurador-geral Rodrigo Janot, pretendiam derrubar leis do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, de Mato Grosso do Sul e do Amazonas sobre o tema.

A AGU apresentou o parecer ao STF defendendo que as legislações atuais em vigor “não ofendem o direito à liberdade de expressão, de pensamento e de crença religiosa, nem tornam o Estado promotor de uma religião específica”, segundo o jornalista Felipe Marques, assessor da AGU.


Os advogados observaram que a Bíblia é o livro mais lido do mundo, e portanto, é de interesse público que ela seja mantida ao alcance da população por sua “extraordinária dimensão histórica” que a “constitui como fonte de informação universal, geral, religiosa, filosófica, literária”.

O principal argumento usado pela Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), órgão da AGU, é que o princípio de laicidade estatal não pode ser confundido com uma “inimizade com a fé”, destacando que o Estado laico deve ser visto “como um vetor da liberdade de expressão, que não afasta completamente o Estado da crença religiosa”.

A SGCT frisou ainda em seu parecer que na Constituição Federal, o princípio de laicidade do Estado funciona como um impedimento da existência de uma relação de aliança ou dependência do Poder Público e qualquer crença religiosa, e uma prova disso é que a própria carta magna prevê a possibilidade de colaboração entre o Estado e instituições religiosas em prol do interesse público.

No entender da entidade, “o laicismo exacerbado, como ocorre, ainda hoje, na França, em que é vedada a utilização nas escolas públicas de símbolos religiosos considerados ostensivos” é rejeitado pelo ordenamento jurídico brasileiro: “A liberdade religiosa constitui uma especificidade da liberdade de pensamento e, como tal, está umbilicalmente ligada ao princípio da dignidade humana, que não se pode ter como respeitado onde não seja assegurada a plena liberdade religiosa”, pontou.


36 COMENTÁRIOS

  1. Isso sempre foi nítido aos olhos mas juristas ateus e ativistas gays, afim de “avacalharem” o país mais cristão da América do Sul, começaram a mover ações descabidas para tirarem crucifixos, biblias, ensino religioso e imagens de repartições públicas, tribunais e locais públicos. Tudo isso deu-se no Governo Lula que deu um ponta pé na agenda gay e para alegrar as minorias. Houve desde então grandes debates politicos e jurícos sobre a questão e hoje vemos que não passava de fogo de palha. Parabéns aos juristas que estão levando à sério esse trabalho de fazer respeitar a CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

    • Seu discurso é raso, limítrofe, redutivo, pedante, falacioso, falsificador da realidade e próprio dos quem têm a mente estreita, a visão curta e fazem a análise social não a partir dos fatos como eles são, mas de seus preconceitos e fanatismos religiosos.

    • não só “alegrar” a minoria, como dar uma pseudo-força pra essa gente (igual ao bolsa-família para os gays).

      Parabéns pelo comentário, Washington.

  2. Isso sempre foi nítido aos olhos mas juristas ateus e ativistas gays, afim de “avacalharem” o país mais cristão da América do Sul, começaram a mover ações descabidas para tirarem crucifixos, bíblias, ensino religioso e imagens de repartições públicas, tribunais e locais públicos. Tudo isso deu-se no Governo Lula que deu um ponta pé na agenda gay e para alegrar as minorias. Houve desde então grandes debates políticos e jurídicos sobre a questão e hoje vemos que não passava de fogo de palha. A outra questão que está em pauta é o uso descabido e indiscriminado do uso e aplicação da palavra PRECONCEITO e HOMOFOBIA. Tá chegando a um ponto que até olhar para o céu perto de um gay é tido como homofobia e ter opinião contrária é PRECONCEITO. Parabéns aos juristas que estão levando à sério esse trabalho de fazer respeitar a CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

  3. O problema é a parte do EM LUGAR DE DESTAQUE.

    Acho que se tirarem isso, não teria problema pq seria mais um livro entre tantos outros, nas bibliotecas escolares.

  4. Toda á nação que rejeita a DEUS,abraça á Satanás,porque não temos um ponto intermediário, não tem como ficar em cima do muro,para isto basta dizer, que todo aquele que não faz a vontade de DEUS,faz a vontade de Satanás,quanto mais nos distanciamos de DEUS,a podridão,a imoralidade,os valores da humanidade,os conceitos de respeito,reciprocidade vão caindo por terra,e dando lugar a libertinagem,o desamor, a prostituição,e a tudo aquilo que um dia foi chamado dignidade,deixando tudo para trás para viver o momento,pagando-se qualquer para aparecer,os 30 segundos de fama,mesmo que seja por um instante não medem consequências,em troca disto temos,diminuição de lares,prostituição desenfreada tanto masculina com feminina,aumento de presos,que não dão o menor valor a vida,tanto menores como maiores de idade,aumento de doenças,principalmente através da promiscuidade sexual,crianças jogadas nas ruas passando necessidades,e prostituindo-se,porque em geral seus pais já estão nesta vida á algum tempo,e ainda queria tirar,das escolas a possibilidade de se conhecer a verdadeira historia do homem, para que foi criado a sua finalidade,e,como deve viver,este manual que muitos são contra é a palavra DEUS para todo aquele que nele crer,não obrigando ninguém a crer nele,mas os mesmos que são contrários sãos os mesmos que apoiam o kit gay ser distribuídos nas escolas,para que as nossas crianças se tornem gays desde as suas primeiras letras,não sabendo mais diferenciar pai ou mãe,tudo isto só para beneficiar um grupo que se vitima de preconceito,tornaram quase imortais,se morrer um gay foi homofobia,e os outros que morrem foi o que? gay não pratica crimes,não mata,não come,não bebe, não fica doente,gay não corre o risco de ser atropelado,bater o carro,receber uma bala perdida,tudo isto porque usam o principio básico comunista e que o pt pratica,grite,minta acuse,para chamar atenção para você,os que vierem depois não serão ouvidos, e para que você não faça mais acusações por mais mentirosas que seja,você será atendido,é por esta razão que ele vão chantageando uns e outros,e tendo as suas vontades atendidas.

      • Nem nos mosteiros da Idade Média iriam suportar esses textos moralistas, rasos, limítrofes, falaciosos, falsificadores da realidade do Antonio Henrique, Janio. Tem de ter muita paciência com ele, tadinho.

        • Sandro e Janio,leitura bíblica para vocês e nada é a mesma coisa,por onde vocês moram deve haver outros animais,mostre um livro para eles, pode ser um cachorro,ou para um cavalo,ou os pombos e pardais,depois mim diga qual foi a atitude deles o que lhes responderam,mas só depois de mostrar a eles tá. Você acha que deu para enganar estas suas falsas palavras sugerindo mudanças, o pai de vocês usa esta estrategia da mentira, desde o começo do mundo,muitos caíram,mas muitos se desviram e se desviam até hoje.

  5. Qual o problema no centro do poder executivo,legislativo e judiciário há uma catedral de Brasília na qual a Cnbb tbm e observadora da moral e bons costume., e em todas as praças publicas deste país de norte a sul a uma igreja católica matriz .. O Brasil é laico só no papel pois a religião é muito influente em tudo e todos., que a Bíblia seja mantida abre ela quem quer e se interessar., agora por quenao um exemplar do alcorão.. Do evangelho segundo o espiritismo., das raízes africanas., todas estas culturas devem ser expostas nas escolas para consultas populares., paz e bem

    • Como e desinteressante um camarada que nao conhece de mundo espiritual propor livros de religioes de violencia e magia.Acorda cidadao ecumenico e ingenuo.Como e que eu vou te dar doce as criancas se eu sei que e contaminado.

      • Servo de satanas ., a Bíblia quando é colocada nas mãos de hereges fundamentalista como tipinhos asquerosos da sua espécie e tão ou mais perigosa quanto ao alcorão., então veja o caso dos protestantes ., no mundo afora , ou melhor veja vc no que se transformou lendo a Bíblia e seguindo pastorecos lunaticos e mercenarios., um bosta que hoje para sair na rua precisa de carteirinha do iBAMA., vai te chacal fundamentalista ., acontece seu bosta que no meio islamico há pessoas mas é a grande maioria boa., no espiritismo há pessoas boníssimas quase em sua totalidade., já no meio protestante tbm., então chacal .. Tudo depende da interpretação.,imbecil otario gospel., o mundo sem pessoas como vc seria bem melhor.

  6. Meus amigos, nesses assuntos envolvendo temas constitucionais, a palavra mais certa, abalizada, final é sempre aquela proferida pela Suprema Corte, guardiã da Constituição.

    Ter a Bíblia em uma biblioteca é uma obrigação do ponto de vista cultural, afinal que biblioteca vai deixar de ter uma Bíblia em seu acervo? Agora, querer obrigar, aí é outra conversa. Vamos ver como os Ministros da Suprema Corte decidirão.

  7. Bando de ladrão o PSC financiamento de empresas na politica
    PSC

    Andre Moura (SE) – Sim
    Edmar Arruda (PR) – Sim
    Eduardo Bolsonaro (SP) – Sim
    Erivelton Santana (BA) – Sim
    Gilberto Nascimento (SP) – Sim
    Irmão Lazaro (BA) – Não
    Júlia Marinho (PA) – Sim
    Marcos Reategui (AP) – Sim
    Pr. Marco Feliciano (SP) – Sim
    Professor Victório Galli (MT) – Sim
    Raquel Muniz (MG) – Sim
    Silvio Costa (PE) – Sim

    Total PSC: 12

    • o PT não que financiamento privado para as campanhas, mas recebem bilhões das empreiteiras, ao mesmo tempo controlam as Estatais provocando a maior história de corrupção do planeta. Então, Régis, sua anta comunista, acorda mané, enquanto você vive de Bolsa Família, ptistas e associados, viajam de avião e comem caviar!!

    • Esperar o que dá bancada evangélica protestantes estes chacais ., amam o poder poder só querem nosso dinheiro nada mais., um bando., lamentavel., ainda tem debilmental que apoia estes lixos, tornam se semelhantes a eles.,

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