Bancada evangélica pede alteração do decreto assinado por Temer sobre “ideologia de gênero”

Bancada evangélica se mobilizou para exigir do Ministro Mendonça Filho a retirada no decreto assinado por Temer, o artigo que institui a ideologia de gênero como assunto para ser abordado nas escolas

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O decreto número 9.005/2017 assinado pelo Presidente Michel Temer no dia 14 de março desse ano está dando muito o que falar entre os contrários à “ideologia de gênero”. Isso, porque, conforme noticiamos na matéria sobre a questão dos transgêneros exposta pelo programa Fantástico, o decreto em seu Artigo 25 (Seção II), abre margem para que através do argumento de tolerância e respeito a diversidade, a ideologia de gênero seja ensinada nas escolas como forma de doutrinar crianças e adolescentes para uma compreensão equivocada da sexualidade humana.

Conforme o documento, a Diretoria de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania fica responsável por:

“Desenvolver programas e ações transversais de educação em direitos humanos e cidadania nos sistemas de ensino que visem ao respeito à diversidade de gênero e orientação sexual, ao enfrentamento da violência, ao desenvolvimento sustentável, à superação das situações de vulnerabilidade social e ao combate a todas as formas de discriminação na escola”.

Tal política já existe desde 2008. A assinatura de Temer apenas oficializa uma das muitas tentativas que o MEC vem fazendo durante anos, para incluir a discussão de “gênero” e “orientação sexual” nas escolas, com a finalidade de trazer para a sala de aula questões que a absoluta maioria da sociedade brasileira diz pertencer apenas aos pais.


Foi com base nisso que a bancada evangélica encaminhou um pedido a Mendonça Filho, então Ministro da Educação, para que o tema “diversidade de gênero e orientação sexual” não seja abordado nas escolas por imposição do MEC.

“A introdução destas terminologias não condiz com o anseio da imensa maioria dos cidadãos, sugiro assim que sejam retirados do decreto supracitado os termos ‘orientação sexual’ e ‘diversidade de gênero’ e aproveito para reafirmar que se o Executivo deseja tratar desta temática que encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei que verse exclusivamente sobre esta temática”, disse o deputado Flavinho (PSB-SP), responsável pela entrega do pedido, em matéria publicada pelo jornal O Globo.

Manobra do MEC para inclusão da ideologia de gênero nas escolas

O deputado Flavinho argumenta também que o MEC (no caso, integrantes do Ministério) está aproveitando a reconfiguração dos cargos de funcionários para incluir no decreto 9.005/2017 a questão de gênero. Isto seria, portanto, mais uma tentativa de burlar a decisão do Congresso Nacional em 2014, que votou pela exclusão da questão de “gênero” do Plano Nacional de Educação.

Assim como o Congresso Nacional, diversos Estados e Municípios brasileiros também decidiram no mesmo sentido, de retirar das discussões em sala de aula a questão de “gênero” e “diversidade sexual”, por entenderem que esse é um tema de caráter ético/moral de competência familiar, e não da escola, a exemplo do Município de Ariquemes, em Rondônia.

Por fim, a bancada entende, também, que tais assuntos dificilmente são abordados sem a influência ideológica dos professores sobre os alunos. Ou seja, que as crianças e adolescentes seriam muito mais “moldados” para uma concepção parcial do assunto, do que motivados para um pensamento em diferentes perspectivas.

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