O confeiteiro cristão Jack Phillips venceu um processo aberto contra ele após sua recusa de um pedido de bolo com tema trans para a festa de um indivíduo que supostamente teria realizado uma transição de gênero.
A Suprema Corte do Colorado (EUA) rejeitou uma ação judicial contra o confeiteiro cristão após ele declarar motivos religiosos para se negar a aceitar o pedido com tema trans.
A decisão foi divulgada na última terça-feira, 08 de outubro, pela mais alta corte do estado. Os juízes decidiram por 4-3 que o processo movido por Autumn Scardina (um homem biológico que se declara mulher) era indevido.
A juíza Melissa Hart foi a autora da opinião majoritária, argumentando que a alegação de discriminação de Scardina não foi devidamente processada antes do processo contra Phillips ser aberto: “O tribunal distrital poderia considerar adequadamente as alegações de discriminação apresentadas aqui? À luz da jornada processual desta disputa, não poderia”.
A juíza Hart observou que a Comissão de Direitos Civis e a Divisão de Direitos Civis do Colorado concordaram anteriormente em “rejeitar a queixa administrativa de Scardina contra a Masterpiece e a Phillips”, mas “sem a participação de Scardina”.
“Scardina poderia ter apelado da decisão […] mas [ele] não o fez. Em vez disso, [Scardina] trouxe [sua] alegação de discriminação novamente no tribunal distrital”, disse a juíza, esclarecendo que, ao rejeitar o caso, a suprema corte estadual “não considerou os méritos da alegação de Scardina [Lei Antidiscriminação do Colorado], nem se a conduta da Masterpiece estava protegida pela Primeira Emenda”.
O juiz Richard L. Gabriel foi o autor de uma opinião divergente, se disse “preocupado” que o confeiteiro continue recusando vender produtos que ofendam suas crenças cristãs caso considere que o desfecho do processo significa aprovação da Justiça: “Tal alegação, embora infundada, pode impactar negativamente aqueles afetados por tal conduta”.
Em 2019, Scardina entrou com uma queixa contra a Phillips e a Masterpiece Cakeshop pela recusa em fazer um bolo temático para a festa trans, com as cores rosa e azul.
Em janeiro de 2023, um painel de três juízes do Tribunal de Apelações do Colorado decidiu contra Phillips, concluindo que o bolo “não expressava nenhuma mensagem” e que “nem toda conduta constitui discurso”, segundo o The Christian Post.
Agora, o desfecho do processo se soma a outra vitória de Phillips, que ganhou um caso na Suprema Corte dos EUA em 2018 que se concentrava em sua recusa, por motivos religiosos, de fazer um bolo que celebrava a união entre pessoas do mesmo sexo em 2012, quando tais uniões não eram legalmente reconhecidas no Colorado.