Deputado propõe lei que repassa parte das arrecadações do governo com impostos a igrejas

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Um projeto de lei promete causar grande polêmica nas próximas semanas por prever o repasse de parte da arrecadação do governo com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) para as igrejas.

A iniciativa, do deputado estadual Cezinha de Madureira (DEM), prevê que 60% do ICMS arrecadados pelo governo do estado de São Paulo nas contas de energia elétrica e gás sejam destinados às diversas denominações cristãs.

A proposta se vale de uma brecha na lei 12.685/07, que prevê o retorno à população de parte da arrecadação do ICMS através de programas governamentais. O mais comum deles é o Nota Fiscal Paulista, que usa o Cadastro de Pessoa Física (CPF) para devolver parte dos impostos pagos em compras.

O programa Nota Fiscal Paulista foi uma iniciativa do governo do estado para combater a evasão fiscal. Com os consumidores inserindo seus CPF’s nas notas fiscais, a lei obrigou as empresas a registrarem suas vendas, o que limitou os casos de sonegação de impostos.


Como não há emissão de notas fiscais para conas de energia elétrica e gás, Cezinha de Madureira aproveitou a lei já existente e propôs uma emenda, sob a justificativa de que o repasse dos valores às igrejas seria uma contribuição social.

“Está entre nossas missões manter e ampliar os projetos sociais da igreja, de forma que toda sociedade possa ser beneficiada”, afirmou o parlamentar, segundo informações do portal JusBrasil.

SEM COMENTÁRIOS

  1. Falo como ex evangélico e agora cristão inojado desses homens e suas igrejas se dizendo noiva de Cristo com suas doutrinas dos dízimos,campanhas disso ou daquilo que na verdade só serve pra meter a mão no bolso da ovelha.Eles não prestão contas de suas arrecadações milionárias.O DAI DE GRAÇA O QUE RECEBESTE é só na bíblia. Agora querem nosso dinheiro também. SERÁ QUE DEUS PRECISA DE DINHEIRO??

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