Com a grande insatisfação popular – ao menos de parte da população – em relação à atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), deputados resolveram se mobilizar para criar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que visa barrar o que consideram “ativismo judicial“.
De autoria do deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL-PR), a PEC foi apresentada no último dia 28, lado a outra que propõe limitar os poderes de decisão dos ministros nos casos em que uma sentença for considerada abusiva. Para que seja protocolado e tramite no Congresso, o projeto precisa agora de 171 assinaturas de parlamentares.
Entre outras propostas no texto elaborado por Martins, está a limitação do tempo em que os ministros do STF permanecem na Corte por nove anos não renováveis. Atualmente, o mandato é vitalício, perdurando até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Outra ideia é elevar a idade mínima de indicação para o Supremo, que atualmente é de apenas 35 anos. Martins propõem fixar em 50 anos, argumentando que o cargo de ministro do STF é o topo da carreira judiciária, motivo pelo qual o indicado precisa ter tempo de atuação na área, suficiente para que seja analisado e, havendo mérito, nomeado.
Ativismo judicial
A ideia central da PEC, contudo, está em combater o ativismo judicial no Supremo. Com base nisso, Paulo Eduardo Martins justifica a aprovação da sua proposta como uma ferramenta de reequilíbrio entre os Poderes da República.
“O Supremo é toda hora convidado a participar da disputa política e isso contamina a Corte, a expõe desnecessariamente e induz ministros a extrapolarem suas prerrogativas”, disse o deputado à Gazeta do Povo.
Assim, “o objetivo da proposta é preservar as instituições, reequilibrar a relação entre poderes e trazer a paz jurídica, política e social que o Brasil precisa”, ressalta o parlamentar, que atualmente é pré-candidato ao Senado Federal pelo Paraná.
Pelas redes sociais, Martins ainda lembrou que o texto da PEC também visa limitar a facilidade com que é possível ingressar com ações no STF. Atualmente, até mesmo sindicatos podem ajuizar no Supremo.
“Um dos pontos principais da minha PEC é a redução do rol de legitimados a ingressar com ações no STF, com a exclusão dos sindicatos. Partidos precisariam obter apoio de 1% da população para propor ação. Isso acaba com a ‘randolfização’ da política e a exposição excessiva da corte”, conclui o deputado. Veja tambem:
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