A presidente Dilma Rousseff (PT) concedeu uma entrevista ao SBT Brasil e afirmou que no seu segundo mandato irá defender a aprovação de uma lei que puna a homofobia no país.
Como Dilma Rousseff não fez nenhum acordo com líderes evangélicos ou católicos durante a campanha para o segundo mandato, os compromissos com temas morais que haviam sido assumidos por ela em 2010 agora já não tem peso, e a presidente deverá manter as promessas feitas à militância LGBT durante a campanha.
“Darei integral apoio. É uma medida civilizatória. O Brasil tem de ser contra a violência que vitima a mulher. A violência que de forma aberta ou escondida fere os negros. E também tem que ser contra a homofobia. É uma barbárie”, disse Dilma.
Sobre o casamento gay, Dilma defendeu o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a união civil de homossexuais. No entanto, ativistas gays querem mais, pois argumentam que apesar de verem a decisão do STF como um “avanço”, ela não garante aos gays e lésbicas os mesmos direitos presentes no casamento civil.
Liberdade de Imprensa
Dilma afirmou também que irá se empenhar na regulação da mídia no âmbito econômico, mas negou que pretenda interferir na liberdade de conteúdo dos sites, jornais, revistas, rádios e TVs.
“Não vou regulamentar a mídia no sentido de interferir na liberdade de expressão. Vivi sob a ditadura. Sei o imenso valor da liberdade de imprensa. Agora, como qualquer setor econômico, ela [a mídia] tem que ter regulações econômicas”, afirmou a presidente reeleita.
Reforma política
A presidente afirmou que vai pressionar o Congresso Nacional para dar ao povo uma maior participação na Reforma Política, pois a sociedade exige mudanças.
“Eu quero a participação popular. Nesse processo eleitoral, eu estive com muitos movimentos, muitas representações, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), movimentos sociais, órgãos da sociedade civil, e eles fizeram aquela coleta de assinaturas muito expressiva. Chegaram a sete ou oito milhões de assinaturas, e eles propõe duas coisas: consulta popular – referendo, plebiscito, seja o que for – e propõe uma constituinte. Eles têm esse projeto e devem encaminhar ao Congresso”, disse.
No entanto, os parlamentares não aceitam que a prerrogativa do Legislativo sofra interferências e tenha que ser submetida à consulta popular. “Se nós temos um Parlamento eleito pelo voto popular para cuidar dessas coisas, por que não fazê-lo? E ainda mais submetê-lo a um referendo para ter sim a participação popular. São temas complexos, difíceis, o voto distrital, o voto distrital misto, financiamento de campanha eleitoral, reeleição ou não, fim das coligações. Muitos temas que essa Casa tem o dever de examinar”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) em entrevista coletiva.
O ex-presidente do STF, Ayres Britto, discorda da ideia de plebiscito e afirma que apenas alguns pontos do tema deveriam ser submetidos a um referendo: “O Congresso Nacional delibera em bloco sobre a reforma política e separa alguns temas, alguns assuntos, pontuais, tópicos, para que o povo delibere sob a forma de referendo, por exemplo. Referendo é melhor do que plebiscito. Convenhamos, metaforicamente, o plebiscito seria uma espécie de cheque em branco. O referendo seria o endosso ou um aval”, disse Britto ao Jornal Nacional.