Uma igreja que abriu seu terreno para que pessoas sem-teto, que vivem em trailers, pudessem estacionar no local buscou a Justiça contra a prefeitura da cidade após a administração tentar impedir o projeto social, e conseguiu uma liminar em um tribunal federal.
Um juiz federal emitiu uma liminar contra a cidade de Castle Rock, no estado do Colorado (EUA) que tenta proibir uma igreja de abrigar moradores de rua em trailers em sua propriedade.
O juiz Daniel Domenico, concedeu à Igreja The Rock uma liminar parcial na última sexta-feira, 10 de junho, garantindo que sua propriedade possa ser usada temporariamente para pessoas sem-teto que vivem em trailers:
“A Igreja enfatiza que, ao impedir que moradores de rua vivam em sua propriedade, a cidade está impedindo a Igreja de exercer suas crenças religiosas, independentemente de ser possível atender aos necessitados de alguma outra forma”, pontuou o juiz Domenico, que foi indicado para o cargo de juiz distrital durante o mandato de Donald Trump na Casa Branca.
“Na medida em que há uma disputa sobre se as crenças declaradas da Igreja realmente exigem que ela forneça abrigo em sua própria propriedade, não há razão para questionar a Igreja neste momento, independentemente de quão idiossincráticas ou equivocadas a cidade possa achar que suas crenças são”, acrescentou o juiz.
Domenico escreveu que a cidade não “argumentou explicitamente que tem um interesse convincente em fazer cumprir” os regulamentos do código de zoneamento municipal: “Como a Igreja enfatizou, e a cidade não contestou [o argumento de que] ‘a Igreja nunca passou por quaisquer problemas de segurança pública ou outros problemas relacionados ao realizar este ministério, mesmo tendo abrigado temporariamente vários indivíduos e pequenas famílias’”.
“Em vez disso, a cidade parece preocupada com o precedente que seria estabelecido, o que, segundo ela, poderia permitir projetos habitacionais muito maiores na propriedade da Igreja”, advertiu o juiz, em uma clara crítica à especulação feita pela prefeitura.
A igreja não-denominacional também é conhecida como Church of the Rock. Nos últimos anos, a Rock Church abrigou moradores de rua em trailers e barracas em sua propriedade. A congregação também tem procurado construir moradias de curto prazo para os menos afortunados em seu terreno, de acordo com informações do portal The Christian Post.
Burocracia
Todo o imbróglio gira em torno de burocracias da legislação local: em novembro de 2023, autoridades de Castle Rock publicaram uma declaração explicando que a igreja precisava alterar seu “plano de desenvolvimento para permitir usos adicionais”.
“O zoneamento atual da igreja não permite moradia. Se a igreja quiser buscar mudanças em seu zoneamento, ela precisa enviar uma solicitação formal à cidade. Antes de enviar uma solicitação, eles teriam que realizar uma reunião pública de bairro […] Pelo menos três reuniões públicas de vizinhança seriam necessárias como parte do processo”, dizia uma nota divulgada pela prefeitura na ocasião.
Aos olhos do juiz federal, à medida que o caso avança, a igreja provavelmente terá sucesso nos méritos do seu caso: “A Igreja responde que suas crenças religiosas não a obrigam apenas a prover os necessitados de alguma forma geral; elas a obrigam a prover os necessitados na propriedade da Igreja”, escreveu Domenico.
“Especificamente, a Igreja aponta para Levítico 25:35–36, que exorta os cristãos a permitirem que os pobres ‘continuem a viver entre vocês’. A Igreja enfatiza que, ao impedi-la de permitir que os sem-teto vivam em sua propriedade, a Cidade está impedindo a Igreja de exercer suas crenças religiosas, independentemente de ser possível prover os necessitados de alguma outra forma”, finalizou o juiz.