A Receita Federal revelou que entidades religiosas, incluindo igrejas evangélicas, devem R$ 453,3 milhões ao governo federal, sendo que dos cinco maiores devedores, quatro são igrejas evangélicas, que somam, sozinhas, R$ 325 milhões em dívidas. Os nomes das denominações não foram revelados.
Os dados vêm à tona depois que o presidente Jair Bolsonaro (PSL), acompanhado do ministro da Economia Paulo Guedes, se reuniu com o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, para facilitar a avaliação de multas cobradas de entidades religiosas que são questionadas. Dessa forma, em um prazo de dois meses, esse valor estratosférico poderá ser reduzido caso conclua-se que as cobranças são injustas.
A iniciativa do governo vem depois de uma solicitação do deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que já conseguiu junto à Receita o fim da obrigação de igrejas menores se inscreverem no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); e a elevação – de R$ 1,2 milhão para R$ 4,8 milhões – do piso de arrecadação para que uma igreja seja obrigada a informar suas movimentações financeiras diárias.
Essas bandeiras da bancada evangélica vêm acompanhada de outra solicitação: o fim da exigência de determinadas demonstrações contábeis. Apoiam a iniciativa os deputados e pastores Marco Feliciano (PODE-SP), Silas Câmara (PRB-AM) e outros parlamentares, assim como Silas Malafaia, pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC).
As solicitações tiveram como embasamento um estudo produzido pela empresa Kadoshi Contabilidade Eclesiástica, que apontou que as organizações religiosas, embora protegidas pela Constituição Federal de serem tributadas, acabam “penalizadas com multas pesadas e desproporcionais” por causa das chamadas “obrigações acessórias” para obterem o benefício.
Marcos Cintra queria um prazo de dois anos para atender os pedidos da bancada evangélica, mas o presidente interferiu e estipulou dois meses para que o caso seja resolvido. “O presidente colocou esse prazo de dois meses diante dos deputados. Nosso objetivo não é aliviar obrigações trabalhistas ou previdenciárias. Queremos corrigir restrições que atingem as igrejas”, afirmou o pastor e deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ).
Essas “obrigações acessórias” resultantes de burocracias exigidas pelo governo somam R$ 12,5 milhões de débito das entidades religiosas. A maior parte do valor está no descumprimento da Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF) mensal e a Escrituração Contábil Digital (ECD). De acordo com informações do jornal O Globo, em função do sigilo fiscal, a Receita não detalha a dívida de cada entidade.
O contador Fábio Kadoshi, argumenta que as multas por omissões nesses documentos são mais de 30 vezes superiores às penalidades cobradas de pequenas e médias empresas inscritas no Simples nacional. Daí a queixa de “desproporcionalidade” apontada pela bancada evangélica.
Kadoshi acrescenta que as duas modalidades de prestação de contas não deveriam se aplicar a entidades religiosas, que não teriam condições de fazer o mesmo controle tributário de empresas privadas: “Prestar contas é necessário. Dificultar o cumprimento da missão das igrejas é desnecessário. Até agora, o governo atendeu 30% das sugestões”, comentou.
