O deputado federal e ativista do movimento LGBT, Jean Wyllys, se manifestou em seu site no último dia 29 sobre a discussão que aconteceu em uma Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados sobre o projeto de autoria do deputado federal João Campos (PSDB-GO), que prevê a suspensão de dois artigos do código de ética do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbem que os psicólogos atendam homossexuais que busquem ajuda profissional para reverter sua condição.
Palestrante na Audiência, a psicóloga Marisa Lobo afirma que a proposta do deputado Campos tem por objetivo defender o direito dos homossexuais buscarem ajuda caso julguem necessário em sua condição.
– É muito fácil jogar a responsabilidade na religião, na sociedade e na família. Deixa a pessoa ter o direito de ser tratada. – frisou a psicóloga.
Para Wyllys, a proposta é baseada apenas em preconceitos religiosos e o tratamento proposto por profissionais como Marisa Lobo são, na verdade, formas de tortura psicológicas. O texto publicado no site do deputado afirmou ainda que a discussão sobre a possibilidade de tratamento para homossexuais é uma questão já encerrada pela Organização Mundial de Saúde, e ironizou afirmando: “Se aplicarmos esse mesmo critério para outras situações do mesmo tipo, o Congresso poderia aprovar um decreto legislativo que autorizasse os oncologistas a tratar o câncer com suco de limão, ‘curar’ a negritude ou usar como remédios substâncias venenosas”.
– Retomar a discussão sobre a homossexualidade ser ou não uma doença é um absurdo do mesmo tipo que seria retomar a discussão sobre se o sol gira em torno da terra – criticou o deputado, ao dizer que tal assunto já é tido como encerrado na comunidade científica. Ele afirmou ainda que possíveis desajustes psicológicos diagnosticados em tais pacientes seriam decorrentes de traumas sociais.
Para dar força a seu discurso, Wyllys comparou a discussão sobre o homossexualismo a teorias discutidas no passado de que negros tivessem pré-disposição ao crime.
– Graças ao ativismo dos negros, organizados politicamente num movimento, esse aparato conceitual disfarçado de ciência foi desmascarado, e hoje a gente fica envergonhado de imaginar que um dia já se defendeu isto. – afirmou o deputado, ao comparar os movimentos de luta pelo direito dos negros, que marcaram a história do Brasil, ao atual ativismo LGBT.
Leia na íntegra o pronunciamento do deputado:
Primeiro ponto. Eu me questiono qual o objetivo de um deputado que foi delegado da Polícia Federal, e que está ligado muito mais a esse universo, propor um projeto de decreto legislativo que suste pontos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia. Que interesse pode ter este parlamentar em se meter nesta história, a não ser se a gente levar em conta o fato deste parlamentar também ser evangélico. Ele está, na verdade, respondendo a pressões de pessoas das relações dele e dos interesses dele. A gente não pode deixar de levar isto em conta.
O PDL, do ponto de vista jurídico, não se sustenta, porque o legislativo não pode sustar atos e resoluções que não inovem no ordenamento jurídico. Outro ponto a levar em conta é que a homossexualidade não é crime, o nosso código penal não criminaliza. Então p PDL não se sustenta do ponto de vista constitucional.
Vamos ao mérito. Eu fiquei constrangido com a fala da única pessoa que falou neste âmbito, que foi a psicóloga Marisa Lobo, pela falta de sustentação teórica, de argumento. Me constrange porque houve um tempo em que Cesare Lombroso influenciou muitos cientistas brasileiros, um deles, Nina Rodrigues, com a teoria do “criminoso nato” e a medição de crânio, pra dizer que negros tinham propensão inata à criminalidade. Esta é uma mentira, que por muito tempo foi mascarada de ciência e assim sustentada. Graças ao ativismo dos negros, organizados politicamente num movimento, esse aparato conceitual disfarçado de ciência foi desmascarado, e hoje a gente fica envergonhado de imaginar que um dia já se defendeu isto.
O mesmo aconteceu com a homossexualidade. O discurso científico serviu por algum tempo à desumanização dos homossexuais, na medida em que a homossexualidade foi considerada como doença, mas a comunidade científica reviu isto, entendeu que a homossexualidade é uma orientação sexual, uma expressão da sexualidade humana, tanto quanto é a heterossexualidade — um sentimento profundo de si, do desejo, portanto não é doença.
É importante salientar que o sujeito é um sujeito histórico. Ele tem uma posição histórica, está materializado na história. A gente não pode desprezar esta história na formação do sujeito e da cultura. E nós, homossexuais, nascemos numa cultura homofóbica que não nasceu agora, uma cultura que vem sendo reproduzida por diferentes aparatos conceituais, ou seja, uma cultura que coloca o homossexual como subalterno, do ponto de vista subjetivo e do ponto de vista jurídico. Nosso ordenamento jurídico exclui o homossexual de uma série de direitos.
Quem nasce nesta cultura e é injuriado desde criança, quando começa a expressar seus afetos, seus sentimentos, é claro que terá um sentimento de si negativo. É claro que esta pessoa terá um sofrimento psíquico, em relação à sua orientação sexual. Ela vai ter, portanto, egodistonia. Mas se alguém desenvolve egodistonia porque vive numa cultura homofóbica, que rechaça e subalterniza a homossexualidade, é claro que a postura ética de um profissional da psicologia será colocar o ego em sintonia com o seu desejo. Então o homossexual que por ventura procurar o psicólogo para falar do sofrimento psíquico que ele passa por viver nesta cultura homofóbica, deveria ter do profissional, que é ético, dizer para ele que o melhor caminho é colocar o seu ego em sintonia com o seu desejo. Portanto, é assumir para si o seu desejo. É sair da vergonha para o orgulho, passar a experimentar a si como pessoa inteira. E aí vai acabar o sofrimento. Não reforçar esta egodistonia por meio de discursos com fundo religioso.
Eu faço uma pergunta: se é possível reorientar sexualmente uma pessoa, pergunto à psicóloga: ela já recebeu alguém heterossexual pedindo para ser homossexual? E qual vai ser a postura diante disto? Qual será a postura ética deste profissional? O problema da psicóloga com a atual gestão não pode entrar em questão. O CFP diz que a orientação sexual faz parte da diversidade, e tem que ser respeitada como tal, e não “tratada”.
É importante lembrar que a psicóloga diz que é contra a violência contra os homossexuais. Eu acredito que você seja realmente contra a violência dura que se abate contra os homossexuais. Mas a violência tem muitas formas, existe uma coisa chamada violência simbólica, que se abate sobre os homossexuais antes da violência dura, que o Estado, inclusive, usa contra os homossexuais na medida que os exclui de direitos, e faz parte desta violência o conjunto de discursos que demonizam, desumanizam e desqualificam os homossexuais, que não dão a eles o direito e oportunidade de experimentar a sua sexualidade. É violência oferecer um tratamento da egodistonia que na verdade reforça a egodistonia, e que mascara um proselitismo religioso, pois todos os argumentos utilizados para convencer a pessoa de que ela pode se curar são religiosos e partem da crença de que a homossexualidade é um pecado.
E é muito fácil recorrer ao discurso do cerceamento da liberdade de expressão, que é um discurso que se recorre sempre que há uma manifestação contrária a esta violência simbólica. Eu fico pensando se estas pessoas gostariam que os homossexuais, como no passado recente, ouvissem calados estes descalabros, sem reagir. Quando reagem, o discurso de cerceamento da liberdade de expressão aparece.”
Fonte: Gospel+