Uma vitória importante foi conquistada por Kristie Higgs, uma cristã que foi demitida da escola particular onde trabalhava em 2019 por ter feito críticas à adoção da ideologia de gênero na escola onde seu filho estudava.
Na ocasião, Kristie usou as redes sociais para fazer duas publicações que manifestavam sua reprovação à matéria chamada Relacionamentos e Educação Sexual (RSE, na sigla em inglês), que vinha sendo aplicada em outra escola da região, ligada à Igreja da Inglaterra, onde seu filho estuda.
Quando a direção da escola onde ela trabalhava tomou conhecimento do posicionamento público de Kristie, decidiu demiti-la. Ela foi à Justiça para recuperar seu emprego, e agora a decisão favorável do Tribunal de Recurso do Emprego foi anunciada.
De acordo com informações da entidade de proteção à liberdade religiosa Christian Concern, a presidente do Tribunal, Dame Jennifer Eady, proferiu sua sentença dando provimento ao recurso de Higgs contra a decisão anterior do Bristol Employment Tribunal, que havia mantido a demissão.
“A liberdade de manifestar crença (religiosa ou não) e de expressar pontos de vista relacionados a essa crença são direitos essenciais em qualquer democracia, seja ou não a crença em questão popular ou dominante e mesmo que sua expressão possa ofender”, disse a juíza.
Ao longo da sentença, Eady criticou os juízes do Tribunal de Bristol por não avaliarem, conforme exigido por lei, se a investigação e a demissão de Higgs “foram prescritas por lei e necessárias para a proteção dos direitos e liberdades de outros, reconhecendo a natureza dos direitos [da Sra. Higgs] à liberdade de crença e liberdade de expressão”.
A repercussão da vitória da Kristie Higgs reitera a proteção dos trabalhadores no Reino Unido contra a discriminação não apenas por suas crenças, mas também pela expressão ou manifestação dessas crenças, conforme a Lei da Igualdade de 2010.
A juíza Eady sublinhou que eventual restrição à liberdade de manifestação religiosa no local de trabalho deve estar prevista na lei e não deve exceder o necessário em uma sociedade democrática para proteger os direitos, liberdades e reputação de terceiros.
A entidade Christian Concern emitiu nota afirmando esperar que “esse precedente proteja os cristãos que são penalizados ou demitidos por seus empregadores por manifestarem sua fé, compartilharem suas crenças em conversas ou nas redes sociais, bem como orarem e usarem cruzes, por exemplo”.
O caso agora deve retornar à instância primária, onde a argumentação dos advogados de Kristie deverão ser novamente apresentados e apreciados pelos juízes. O processo já se arrasta há quase quatro anos, e deverá se estender por mais tempo.